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O secretário de coordenação do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Tarcísio Freitas, afirmou nessa sexta-feira (21), que existem concessões de rodovias com possibilidade de absorver investimentos, "porque há espaço tarifário para tal", numa sinalização de que a negociação de aditivos para a incorporação de novas obras nos contratos de concessão pode passar por um reequilíbrio através do aumento de tarifas.
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O governo federal está em fase adiantada de elaboração de uma medida provisória que tem por objetivo criar regras mais claras para a incorporação de novos investimentos nas concessões existentes. O objetivo é possibilitar a realização de obras potencialmente necessárias em rodovias e ferrovias, mas que não estavam previstas no contrato. A viabilização de tais projetos poderia destravar investimentos e gerar empregos mais rapidamente do que a licitação de novas concessões.
De maneira geral, os aditivos de contrato em concessões de infraestrutura podem determinar o reequilíbrio de três formas: por meio da elevação das tarifas, com extensão do prazo de concessão ou com pagamento pelo poder concedente. Mas os últimos aditivos de contrato, feitos durante o governo Dilma, englobaram as últimas duas alternativas.
Durante a apresentação do seminário Soluções para a Expansão da Infraestrutura no Brasil, Freitas também comentou sobre a necessidade de dar segurança jurídica aos contratos de concessão e criticou a possibilidade de mudanças em marcos regulatórios serem aprovadas em discussões que tramitam exclusivamente em comissões parlamentares no Congresso. Para ele, alterações, se necessárias, deveriam ser analisadas mais profundamente e aprovadas apenas em votações em plenário. "Segurança jurídica está relacionada à estabilidade da norma, e isso está ligado à dificuldade a mudar as regras", comentou. Com informações do Estadão Conteúdo.