© Agência Brasil / Marcelo Camargo
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (Controladoria-Geral da União), Torquato Jardim, faz um alerta. Para enfrentar a corrupção é necessário que haja "medo da caneta do juiz, do Ministério Público e da investigação administrativa". Ele esteve em São Paulo na sexta-feira, 21, e falou sobre "Perspectivas do Marco Legal de Contratações Públicas no Brasil" na reunião-almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
PUB
Segundo o ministro, em 240 operações especiais sobre desvios de recursos federais em municípios, nos últimos 13 anos, a Transparência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram que em 67% das ações houve desvio de merenda escolar, de medicamentos e saneamento básico.
"Por que isso acontece? Porque a sanção legal não amedronta. É a velha história de acreditar na impunidade", afirma. "É preciso ter medo da caneta do juiz, é preciso ter medo da caneta do Ministério Público, é preciso ter medo da caneta da investigação administrativa."
Torquato Jardim foi taxativo. "Dois terços são desviados de crianças. Nessa altura são três gerações de crianças que não têm alimentação, medicamento e saneamento básico ao seu alcance, porque há desvio de verba federal. Qual é a sanção? A Polícia Federal completa a investigação. O Ministério Público, com seus limites humanos, propõe as ações. Qual é a consequência?"
Durante sua palestra, o ministro citou "um município no interior da Paraíba", onde "quatro gerações da família foram autuadas em momentos diferentes da sua administração e continuaram praticando".
"Em determinado município da Paraíba foram presos e autuados a avó, a mãe, o pai e o padrasto de um deputado federal no mesmo município, em sucessivas administrações públicas", ele relatou a uma plateia eminentemente de advogados e juristas. "Porque ninguém tem medo da sanção legal. Este é o desafio da autoridade pública em qualquer plano, União, Estados e municípios, para conter a corrupção, o desvio de verbas públicas", observou.
O ministro não disse o nome do parlamentar. Ao menos cinco integrantes da família do deputado Hugo Motta (PMDB) são investigados na Operação Desumanidade, no município de Patos (PB).
Ex-presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta teve sua mãe, Ilanna Motta, presa em outra investigação, a Veiculação. Na mesma investigação, sua avó, Chica Motta, foi afastada do cargo de prefeita de Patos. O cunhado de Motta, José Willian Segundo Madruga, e o atual marido de sua mãe, Renê Caroca, também foram presos pela Polícia Federal.
Nabor Wanderley, pai de Motta, é apontado como líder do grupo criminoso e seria destinatário de 10% do valor dos contratos, segundo proposta de delação premiada dos proprietários da Soconstrói.
Torquato Jardim sugere "uma sanção social". "A sanção legal claramente não tem sido suficiente. Por mais que se aparelhe a Polícia Federal, o Ministério Público e a Transparência/CGU não é suficiente para causar temor para o corrupto", admitiu. "Nós temos que encontrar outro tipo de sanção, a sanção social, de alguma forma essa pessoa ser excluída do ambiente social. Uma coisa é o bulliyng da política em função da Operação Lava Jato. Isso passa. Outra coisa completamente diferente é a sanção social no ambiente do bairro, da cidade. Esses dois terços são municípios pobres, de Estados pobres, comunidades pequenas. Lá tem que começar uma reação social, tem de haver indignação." Com informações do Estadão Conteúdo.