© Agência Brasil
Em uma articulação marcada por idas e vindas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou nesta segunda-feira (24) o principal ponto do projeto que altera a Lei de Repatriação com o objetivo de ainda tentar votar a proposta.
PUB
Os deputados queriam afrouxar a tributação sobre o dinheiro a ser repatriado, trocando o modelo "filme" -que considera toda a movimentação de bens e valores no exterior- para a "foto" -que concentra a tributação sobre o saldo em uma única data, 31 de dezembro de 2014.
Texto enviado pela Câmara ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na noite desta segunda mantém, nesse ponto, a Lei como está hoje - ou seja, permitindo a tributação sobre o "filme", o que representa uma arrecadação maior para os cofres públicos.
O relator do projeto, Alexandre Baldy (PTN-GO), disse que o projeto agora está concentrado em duas mudanças principais. A primeira deixa mais clara a anistia aos crimes cometidos por quem está regularizando o dinheiro mantido ilegalmente fora do país. A segunda divide com Estados e municípios uma fatia maior da arrecadação.
O programa de repatriação legaliza recursos e bens de brasileiros no exterior, com anistia aos crimes cometidos, mediante o pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa sobre os valores regularizados.
Estados e municípios já têm uma fatia sobre o IR arrecadado. Se o projeto da Câmara passar, entraria no rateio também aquilo que ultrapassar a R$ 25 bilhões de multa.Para que a articulação siga em frente, será necessário a concordância do presidente Michel Temer e da equipe econômica de abrir mão de arrecadação em prol de Estados e municípios. Parlamentares que defendem esse acordo usam como moeda de troca o apoio nesta terça (25) à aprovação em segundo turno da proposta que congela os gastos federais, prioridade do governo para 2017.
O projeto de alteração na Lei de Repatriação já foi "engavetado" e "desengavetado" por Maia várias vezes, ora sob o argumento de que não houve acordo, ora com a afirmação de que as partes cederam em algum dos pontos.
SALDO
A Receita informou na semana passada que a arrecadação com IR e multa havia chegado a R$ 18,6 bilhões. A Folha de S.Paulo apurou que chegou a deputados a informação que esse valor já subiu para R$ 30 bilhões.
O prazo de adesão termina no dia 31. O projeto da Câmara, que se houver acordo seria votado pelo Senado ainda nesta semana, abre margem para a Receita prorrogar esse data, possibilidade que tem sido negada pela equipe econômica. Com informações da Folhapress.