© DR
Após o Supremo Tribunal Federal rejeitar nesta quarta-feira (26), por 7 votos a 4, a possibilidade de um aposentado, que continua trabalhando, trocar o benefício para receber mais, juristas questionam o que acontecerá com aqueles que já ganharam os processos na Justiça.
PUB
De acordo com a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller Vidutto Sociedade de Advogados e membro permanente da Comissão de Previdência da OAB-SP, nada muda imediatamente.
"O INSS não poderá deixar de pagar o benefício nem um dia e terá de entrar com uma ação rescisória para pagar o benefício menor no caso das ações que já estavam decididas", diz ela.
No entanto, ela aconselha que o beneficiário entre em contato com o seu advogado caso receba qualquer comunicação formal.
Quem já recebeu a mais terá de devolver?
Segundo Gueller, a aposentadoria se trata de um benefício de natureza alimentar, portanto, os beneficiários não terão que devolver nada.
"A pessoa comeu e vestiu o que recebeu. Como ela vai devolver isso?. Já existem casos anteriores, como na decisão sobre a isonomia das pensões, em que não houve a necessidade de devolver", afirma a advogada.
Para o advogado Theodoro Vicente Agostinho, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus, a decisão do STF não deixa claro o que acontece àqueles que já receberam o benefício maior, a chamada 'desaposentação'.
"O INSS vai querer receber o dinheiro pago a mais de volta e ainda terá de ser decidido se o benefício é de natureza alimentar ou não. Se for de natureza alimentar, não tem de devolver, mas, se não for considerado assim, quem recebeu o valor maior terá de devolver a diferença com juros e correção monetária", diz.
Leia também: Desemprego atinge cerca de 12 milhões de brasileiros