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A Procuradoria da República no Distrito Federal confirmou nesta sexta-feira (28), em nota à imprensa, que um PIC (procedimento investigatório criminal) e um inquérito civil foram abertos para investigar negócios relacionados ao grupo econômico The Trump Organization, do candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump.
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Na edição desta quinta-feira (27), a Folha de S.Paulo revelou que a Procuradoria apontou à Justiça Federal que fundos de investimentos favoreceram "de forma suspeita" negócios do norte-americano no Rio de Janeiro em parceria com fundos de pensão.
Segundo a nota da Procuradoria, os dois casos vão tramitar como desdobramento da Operação Greenfield, deflagrada no mês passado para investigar supostas irregularidades em projetos de financiamento bancados por fundos de investimento de servidores públicos de estatais.
Em despacho datado de 21 de outubro e tornado público nesta sexta-feira, o procurador da República responsável pelas investigações em torno da The Trump Organization, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, explicou que serão duas frentes de investigação.
Uma apura o FIP (Fundo de Investimento em Participações) LSH, constituído em abril de 2012 e que recebeu investimentos dos fundos de pensão Serpros (Instituto Serpro de Seguridade Social), dos servidores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), vinculado ao Ministério da Fazenda, e do Igreprev (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins), dos servidores estaduais do Tocantins. O FIP teve por objetivo realizar investimentos na LSH Barra Empreendimentos Imobiliário, sediada no Rio. O Serpros e o Igeprev investiram, juntos, cerca de R$ 130 milhões no projeto.
A LSH Barra, segundo o Ministério Público Federal, foi criada "para viabilizar um hotel", cuja construção deveria ter começado em janeiro de 2014, "em conjunto com o grupo The Trump Organization, controlado pelo empreendedor Donald John Trump, com atuação no Brasil capitaneada pelo vice-presidente executivo de Construções e Aquisições da holding, Donald Trump Jr".
O hotel, porém, não ficou pronto antes das Olimpíadas do Rio. Sua inauguração em 2016, de forma parcial, impediu "a realização de receitas tal como previsto em 2014", segundo a Procuradoria.
O principal ponto da apuração é saber se houve uma "sobreprecificação" nos valores destinados ao hotel pelos fundos de pensão Serpros e Igeprev, ou seja, se os gestores já sabiam que o hotel não renderia o retorno anunciado na constituição do negócio, em 2012, e mesmo assim negociaram as cotas com os fundos de pensão tendo em conta projeções supervalorizadas.
"Em razão dos elementos financeiros e econômicos mencionados, é possível que Serpros e Igeprev tenham que realizar a provisão de mais da metade de seus investimentos no FIP LSH. É necessário, porém, investigar se a empresa objeto do investimento já estava 'sobreprecificada' desde o aporte inicial de capital no fundo, o que poderia significar uma gestão fraudulenta das instituições investidores -por parte de seus diretores/gestores, com a participação do agentes econômicos e avaliadores envolvidos", escreveu o procurador.
A Procuradoria quer saber se houve "temeridade" no investimentos, pois os dois fundos de pensão são "pequenos, que contam com recursos garantidores modestos (se comparados com fundos de pensão como Funcef, Petros e Previ)"."Dessa forma, a realização de um investimento estruturado de tal monta, por tais institutos de previdência, termina por chocar-se contra os princípios da diversificação e da liquidez."
O procurador também quer saber se crimes foram cometidos para o fechamento do negócio. "É necessário ainda verificar se o favorecimento pelas entidades de previdência da empresa LSH Barra Empreendimentos Imobiliários e do grupo empresarial The Trump Organization deu-se por meio de pagamento ilícito de comissões e propinas, tais como noutros casos apurados no bojo da Operação Greenfield -considerando, em especial, a grande similitude do 'modus operandi' [modo de atuação]."
A segunda linha de apuração tem por objetivo apurar as parcerias do grupo The Trump Organization em torno de empreendimento de escritórios na região de Porto Maravilha, na zona portuária do Rio. Segundo o procurador da República, o The Trump Organization foi beneficiado "de forma suspeita" por um FI (fundo de investimento) do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), administrado pela Caixa Econômica.
O procurador da República afirma que no bojo de ação penal já em andamento na 10ª Vara Federal de Brasília, aberta nesta quarta-feira (26), há a "demonstração de que, com a complacência da Vice-Presidência de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal (VITER/CEF), recursos do FI-FGTS foram aplicados indevidamente, em troca de propinas que, entre outros, beneficiaram ilicitamente o ex-presidente da Câmara dos Deputados", Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"Entre os casos apurados em que se registrou a cobrança de propinas, está o investimento no projeto Porto Maravilha", informou o procurador.
OUTRO LADO
A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pela LSH Barra Empreendimentos Imobiliários.
Procurada, a Caixa afirmou que houve "uma operação realizada no âmbito da Carteira Administrada de Operações Urbanas Consorciadas do FGTS por meio da aquisição de cotas do Caixa Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, investimento este que seguiu todos os ritos normativos e de governança corporativa da Caixa, passando por diversos comitês internos".
Segundo a instituição, "o projeto que ficou conhecido por Trump Towers Rio decorreu de um acordo de parceria entre o FII [fundo de investimento] Porto Maravilha e as empresas MRP Internacional e a Even Construtora e Incorporador".A Caixa informou que, para o prosseguimento do negócio, era necessária a adoção de medidas por parte dos parceiros, entre as quais uma permuta de terreno, que, contudo, não foram tomadas.
"Como algumas condições precedentes não foram realizadas, a transação não foi efetivada. Esclarecemos que, conforme informado pelo próprio MPF no processo judicial, o banco vem trabalhando junto com a Procuradoria na Operação Greenfield, procedimento que também será adotado pela Caixa neste caso especifico", informou a instituição. Com informações da Folhapress.
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