Governo já venceu 18 ações judiciais contra leilão

Uma nova ação contrária ao leilão do bloco de petróleo no campo de Libra (SP) ingressou na Justiça, desta vez no Rio de Janeiro - onde, inclusive, ocorrerá o leilão nesta segunda-feira, 21. Agora, então, somam 24 ações contrárias à operação. Segundo balanço da Advocacia Geral da União (AGU), o governo venceu 18 disputas. Restam seis ações em processo de análise nos tribunais.

© Reuters

Economia AGU 20/10/13 POR Agencia Estado

Entre as alegações de quem é contrário ao leilão está o temor de que haverá a transferência do poder de controle da produção nacional de petróleo e gás natural para companhias estrangeiras. Na quinta-feira, os petroleiros iniciaram uma greve contra a 'privatização' do campo do pré-sal.

No sábado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o leilão "não representa uma privatização". Lobão também lembrou que, pelo regime de partilha da produção (que será inaugurado com a exploração de Libra), a Petrobras será a única companhia habilitada a explorar o campo. O ministro garantiu que o leilão ocorrerá mesmo que haja apenas um consórcio na disputa.

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