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A cantora Claudia Leitte decidiu entrar com recurso contra a decisão do Ministério da Cultura (MinC) de que sua empresa devolva R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Para o MinC, a verba para a realização de shows através da Lei Rouanet foi usada de forma irregula, informando que a produtora dela não teria cumprido regras legais de distribuição e venda de ingressos dos shows.
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Segundo informções do site 'G1', a exigência da devolução foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de outubro e a cantora tinha 10 dias para decidir entre duas opções previstas na Lei Rouanet: recorrer da decisão ou iniciar o pagamento, dividido em até 12 parcelas.
De acordo com a publicação, o assessor de imprensa de Claudia Leitte informou que ela já enviou o pedido de recurso e negou as irregularidades. Já a assessoria do MinC diz que os documentos com o pedido ainda não chegaram à pasta, mas que irá aceitar caso eles tenham sido postado nos Correios antes do prazo legal. Não há limite de tempo para a análise do recurso, informou a assessoria.
Entenda a polêmica
Na decisão do O MinC, as contas apresentadas foram reprovadas pois a turnê não realizou ações de "democratização de acesso", vendeu entradas mais caras do que foi acordado e não ofereceu gratuitamente os ingressos para crianças carentes, como estava previsto.
Por outro lado, a assessoria da cantora rebate as informações: "Todos os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados ao MinC. Estamos averiguando os motivos da reprovação da prestação de contas junto ao MinC e informamos ainda que entraremos com recurso, pois a Ciel está apta a comprovar a realização dos eventos, bem como a distribuição dos ingressos", informou em nota.
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