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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a medida provisória 741/2016, que repassa às instituições de ensino despesas bancárias do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
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Devido a pressão de partidos de esquerda, que ameaçavam barrar a votação, foram retirados do texto artigos que permitiam ao governo inscrever estudantes inadimplentes no Cadin (o cadastro de créditos não quitados do setor público federal) e na Dívida Ativa da União.
A inscrição nesses cadastros leva a pessoa a ser alvo de medidas de cobrança via judicial e a impossibilita de ações como abrir contas e tomar empréstimos na rede bancária.
A MP tem ainda que ser votada pelo Senado e passar pela sanção do presidente Michel Temer.
A medida provisória estabelece que parte da remuneração aos bancos, o equivalente às taxas administrativas, seja custeada pelas instituições de ensino.
Antes, era o governo quem arcava com essas despesas -por ano, esse custo é estimado em cerca de R$ 400 milhões.
Pelo texto, o valor a ser pago mensalmente será de 2% sobre o saldo do crédito liberado às instituições de ensino. Com informações da Folhapress.
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