© Reprodução
Para ajudar a socorrer a previdência dos servidores nos Estados e na União, especialistas defendem que os governos devam transferir ativos, como imóveis, aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
PUB
A medida poderia gerar receita para a previdência do funcionalismo, que está em desequilíbrio. A União, cada um dos Estados e as maiores cidades têm seus próprios regimes, separados do INSS.
Em 2015, o deficit desses regimes (União, Estados e municípios) somou R$ 126,7 bilhões —apenas os Estados e o Distrito Federal responderam por R$ 60,9 bilhões.
Para os imóveis, por exemplo, a proposta é que os regimes coloquem esses bens em um fundo de investimento imobiliário, que ficaria responsável pela gestão. A partir daí, o fundo poderia vender cotas para o Tesouro.
Especialista em assuntos previdenciários, o consultor de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim aponta que, além de imóveis, podem ser transferidos royalties, ações de empresas públicas e concessão para operação de sistema de transporte público.
"É o primeiro caminho para buscar equilibrar a Previdência. Se você tem uma dívida, tem que pensar: 'Posso pagar com parte do meu salário?'. Se não posso, tenho que vender patrimônio", disse. "É melhor que tirar mais dinheiro da sociedade para pagar aposentadoria."
Segundo Rolim, a medida deve vir ao lado de mudanças nas regras de aposentadoria, que o governo quer enviar ao Congresso neste ano.
"Se a gente não fizer isso [aporte de ativos], a reforma será mais um remendo, como foram reformas anteriores."
Só depois disso, segundo ele, é que os governos podem considerar a aplicação de uma alíquota suplementar de contribuição dos servidores e do governo. "Aumentar contribuição é o último caso."
Nos últimos dias, chamou a atenção a decisão do governo do Rio de aumentar para 30% a contribuição de servidores e aposentados. A medida foi alvo de decisão liminar que barrou a alta da taxa.
O presidente do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), André Horta, que é também secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, argumenta que a discussão sobre o aporte é um item apenas "complementar" na discussão sobre a reforma da Previdência.
"É preciso intervenção sustentável nas receitas previdenciárias. Já houve diversas renúncias e precisamos rever isso", disse. "Não dá para fazer reforma só na tesoura."
No governo federal, a Folha apurou que a avaliação é que o debate sobre o aporte de ativos, que um técnico classificou como "bastante razoável", poderia ocorrer só após a conclusão da proposta de reforma da Previdência.
Para o regime geral da Previdência, que vale para os trabalhadores da iniciativa privada, centrais sindicais recomendam a venda de imóveis para ajudar a pagar a conta.
Nesse caso, no entanto, a sugestão é que sejam negociados imóveis que o INSS já possui e que estão ociosos. Para especialistas, o valor seria pequeno perto do deficit. Com informações da Folhapress.