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A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) garantiu, nesta segunda-feira (14), que não tem intenção de fazer "caça às bruxas" ao analisar projetos relativos aos supersalários na administração pública.
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A Relatora da Comissão Especial do Senado, no entanto, afirma que onde houver distorções, elas serão corrigidas para que funcionários dos três poderes cumpram a Constituição que estabelece o teto salarial, atualmente em R$ 33,7 mil.
Segundo a colunista Cristina Lôbo, do G1, a determinação para a criação desta comissão partiu do presidente da Casa, Renan Calheiros. Em tempos de Lava Jato, a iniciativa foi vista por alguns como uma retaliação ao Judiciário, onde está o maior número de servidores com salários que furam o teto da administração.
"A Constituição é muito clara ao falar que remuneração e subsídios de ocupantes de cargos públicos, nos três poderes, devem estar dentro do teto", disse a peemedebista, que recusa a denominação de nova "caçadora de marajás". Nas redes sociais, Kátia postou que não fará de seu trabalho uma ação para desmoralizar os poderes, "que são pilares importantes" da democracia. "Não contem comigo para fazer arruaça e desmoralizar os poderes", escreveu a senadora.
Com a intenção de não parecer que o trabalho da comissão mira em apenas um poder, Kátia Abreu pediu audiência com os presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário, além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Um encontro também já foi marcado, para manhã de quarta-feira (16), com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Nessas conversas, vai entrar em pauta os termos do projeto que vai regulamentar o artigo da Constituição que estabelece o teto salarial para o servidor público.
A senadora objetiva reduzir ao mínimo possível os casos de pagamento de taxas e benefícios que ficam excluídos do teto salarial, o caso do auxílio-moradia temporário apenas para quando o servidor é transferido temporariamente para trabalhar noutra cidade, por exemplo.
Montada por Renan, a Comissão Especial dos Supersalários terá a atribuição de compilar todas as propostas que tratam do assunto atualmente em tramitação no Senado. São propostas de emenda constitucional feitas por senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
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