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Ao menos 35 pessoas foram detidas na manhã desta terça-feira (22) durante uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo. Elas são suspeitas de terem ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
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Pelo menos 30 dos presos são advogados, que atendiam a 14 lideranças da facção, dizem os investigadores.
Entre os presos está o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, em Cotia (Grande SP).
Segundo a investigação, Santos fazia "falsas denúncias" perante organismos de proteção dos direitos humanos com o objetivo de "desestabilizar a segurança pública do Estado". Ele teria recebido do PCC cerca de R$ 130 mil com essa finalidade.
A operação, batizada de Ethos, teve como objetivo desarticular a célula criminosa do PCC, denominada de "R", composta por 40 advogados, sob controle de presos vinculados à organização. A polícia cumpre 41 mandados de prisão, sendo 40 contra advogados, além de 65 de buscas e apreensão.
O ex-presidente do Condepe Rildo Maques de Oliveira disse que não teve detalhes do inquérito, mas defende uma punição exemplar caso as acusações contra Santos sejam comprovadas -até porque há um desgaste para todas as entidades ligadas aos direitos humanos.
"Se tiver procedência, de algum envolvimento dele, que seja com o crime organizado ou situação parecida, é muito grave para o próprio conselho. Tudo isso cria descredibilidade com os poderes públicos e também das pessoas que confiam no conselho".
Ele ressalta, porém, que Santos tem um histórico de combate à violência policial na Grande SP, incluindo contra grupos de extermínio. Diz ainda que faz anos que autoridades paulistas fazem falsas acusações contra membros do Condepe, de ligação com o crime por conta do trabalho de defesa dos direitos dos presos.
O vice-presidente da ONG Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs, disse considerar a prisão de Santos uma "ameaça" ao setor. "Não é saudável para a nossa causa. Não é saudável para quem defende direitos humanos, para todas as entidades e para todas as organizações", afirmou.
"O Condepe é um órgão seríssimo, que tem esse papel, esse condão na defesa de direitos humanos, de receber denúncias, de apurar denúncias, de fazer inspeções e fazer visitas no sistema prisional como uma das suas prerrogativas", disse Fuchs. "Precisamos ter muita cautela", ressalvou.
INVESTIGAÇÃO
A investigação teve inicio há um ano e meio e identificou 55 pessoas, das quais 41 estavam em liberdade e contribuíam para a prática criminosa vinculada à organização. Os demais investigados são presos que estão no sistema penitenciário paulista -considerados líderes da facção. A investigação também teve o apoio do Ministério Público.
Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirma que "tão logo tomou conhecimento das diligências, nas primeiras horas do dia, determinou o acompanhamento por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas Profissionais, para assegurar o respeito aos direitos dos profissionais".
Afirma também que, na medida em que tiver ciência das acusações aos advogados, assegurado o direito de defesa, promoverá as apurações necessárias.
A operação, conduzida pelo Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciário do Interior), foi feita em ao menos dez municípios no Estado de São Paulo, entre eles a capital paulista, Cotia, Santos e Presidente Prudente. Ao todo, 703 policiais civis e membros do Ministério Publico participaram.
Segundo policiais ouvidos pela reportagem, os presos nesta terça (22) são suspeitos de participar de lavagem de dinheiro para o crime, de serem intermediários na comunicação entre os membros da facção presos e os que estão soltos e de fazerem dossiês de agentes públicos.
O Condepe é ligado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do governo Geraldo Alckmin (PSDB). A pasta informou que, apesar de ser ligado à secretaria, o conselho é um órgão independente e tem autonomia. Por isso, não faria nenhum comentário sobre a prisão de Santos. A reportagem entrou em contato com o Condepe, mas não obteve retorno até as 16h.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que o secretário Mágino Alves Barbosa Filho dará uma entrevista nesta terça para falar sobre a operação de combate ao crime organizado. O subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do MP de São Paulo, Mário Sarrubbo, também participará.
CONDEPE
Criado em 1993, o Condepe está previsto na Constituição Estadual de SP de 1989. No artigo 110, o texto diz que o conselho tem como finalidade "investigar as violações de direitos humanos no território do Estado, de encaminhar as denúncias a quem de direito e de propor soluções gerais a esses problemas".
O Condepe tem como prerrogativas acessar unidades prisionais, requisitar informações, documentos ou processos de órgãos públicos estaduais e propor sindicâncias e inquéritos para apuração de violações de direitos, entre outras. Com informações da Folhapress.