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O Ministério Público do Rio Grande de Sul recebeu denúncia anônima contra cinco candidatos nomeados para o concurso de auditor fiscal da Receita Estadual do estado. De acordo com o Correio Braziliense, o texto afirma cinco dos aprovados estariam burlando as reservadas para negros e pardos.
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O concurso, promovido pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), ocorreu em 9 e 10 de agosto de 2014. A nomeação de 102 candidatos foi divulgada em 6 de outubro deste ano. Do total, 18 foram nomeados por meio de cotas destinadas a candidatos negros.
Candidatos entrevistados pelo jornal negam irregularidades. "O processo foi extremamente rigoroso, e inclusive teve reprovados. É evidente que me considero no direito de entrar pela lei de cotas, inclusive, agora, com o aval da comissão", diz um deles, que não quis se identificar.
Já a Fundatec, organizadora do concurso, afirma que é "apenas executora do concurso" e que "considerar-se-ão negros e pardos aqueles que assim se declararem expressamente. Os candidatos, durante o período de inscrição, declararam a sua etnia para fins de concorrer as vagas".
Por meio de nota, a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul explicou como foi realizada a confirmação do direito dos cotistas: "A Comissão da Sefaz, constituída para confirmar a condição de cotistas N/P em concursos públicos do estado, conforme prevê o art. 3º do Dec. 52.223, de 30/12/2014, agenda entrevista com o candidato que assim se autodeclarou na inscrição do concurso. A principal avaliação é a fenotípica. Nos casos em que a avaliação fenotípica é insuficiente, é solicitada ao candidato comprovação documental oficial de seus genitores (se os pais são negros/pardos), ou ainda, informação cadastral pública oficial na qual conste que o candidato é negro/pardo".
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