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O setor de bebidas está testando um novo sistema que poderá substituir o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O Sicobe mede, com uso de equipamentos instalados nas fábricas, as quantidades de bebidas produzidas no País para fins tributários, mas deixa de ser obrigatório a partir do dia 13 de dezembro.
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Conforme o presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), José Augusto Rodrigues da Silva, arrefeceu nesta quarta-feira, 30, a preocupação que as empresas do setor tinham de que haveria um risco de o controle ser abandonado. O novo sistema está sendo desenvolvido pela Casa da Moeda enquanto o setor mantém conversas com a Receita Federal. Para Silva, o controle físico é uma forma de evitar que haja produção ilegal e sonegação, o que faria com que companhias produzindo dentro da legalidade fossem prejudicadas.
O pano de fundo das mudanças no Sicobe foi o fato de o sistema ter sido alvo da operação Esfinge da Polícia Federal, que investigou contrato da Casa da Moeda para a instalação dos equipamentos contadores nas linhas de produção dos fabricantes de bebidas. A investigação detectou fraude na licitação da empresa contratada pela Casa da Moeda para o funcionamento do sistema.
Outra alegação é ainda de que o sistema atual era extremamente custoso. A Receita alegou em diferentes encontros com o setor que o custo do Sicobe era de R$ 1,5 bilhão por ano. Há um custo de três centavos por unidade de bebida que passa pelo controle.
Nesta quarta-feira, o presidente da companhia responsável pelo sistema que foi utilizado até o momento no Sicobe, a SICPA Brasil, falou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O executivo Raphael Mandarino Jr afirma que a companhia chegou a propor uma redução de preço à Casa da Moeda, mas disse que a proposta foi rejeitada.
Segundo Mandarino, a companhia recebe de fato apenas 64% do valor pago pelo Sicobe. Ele alega que o restante é recebido pela Casa da Moeda. Assim, a cada R$ 30 pagos por mil vasilhames controlados pelo sistema, R$ 19,06 reais ficam com a SICPA. De acordo com o executivo, a proposta feita para que houvesse renovação do contrato - e que não foi aceita - era de um corte dessa remuneração para R$ 14,89.
Mandarino, que assumiu após o andamento das investigações da Polícia Federal, evitou comentar sobre o processo. Ele disse que a companhia tem colaborado com as autoridades e que afastou executivos que estão sob investigação.
Um prazo para que o novo sistema, substituto ao Sicobe, entre em vigor ainda não está claro. O setor também desconhece qual será o custo do novo sistema, mas espera uma cobrança inferior aos três centavos por vasilhame do sistema que deixa de existir em dezembro.
A SICPA deverá ainda desinstalar das linhas de produção os equipamentos que estão sendo usados no Sicobe. Segundo Mandarino, este é um trabalho que pode ser feito entre os meses de dezembro de 2016 e fevereiro de 2017, mas ele alega que o tempo de quatro dias necessário para retirar o equipamento de uma linha de produção tende a causar prejuízos. Ao parar as linhas, a produção de bebidas tenderia a cair.
Nos grandes fabricantes, a SICPA afirma que há linhas que produzem mais de 1 milhão de produtos por dia. Uma parada na linha durante 4 dias pode gerar uma interrupção de produção de mais de 4 milhões de produtos numa fábrica. Com informações do Estadão Conteúdo.