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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre nova interpretação do aborto. Na última terça-feira (29), a maioria dos ministros da primeira turma do Supremo firmou entendimento de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. Calheiros não apoiou a intenção do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, de revisar a criminalização do aborto, uma determinação tomada pelos ministros do STF.
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"Entendo que, quando o Congresso tem dificuldade para deliberar sobre tema complexo, não acho ruim que o Supremo delibere. O Supremo não pode deliberar quando o Legislativo quer decidir sobre a questão, mas quando o Legislativo tem dificuldades, não se pode contestar uma decisão do STF", disse Renan, em emtrevista à Folha de S. Paulo.
Na próxima quarta (7), o STF vai julgar ação direta de inconstitucionalidade e decidir sobre a legalidade do aborto nos casos em que a gestante contraiu zika na gravidez – o vírus pode causar microcefalia e outros tipos de má-formação em recém-nascidos.
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