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A nova concorrente da Netflix, a HBO Go, pode estar infringindo a lei. É que a empresa HBO vai liberar para usuários que não possuem TV por assinatura seu serviço de streaming. No entanto, a novidade pode representar um famoso caso de "venda casada", proibido na legislação, no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
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Além disso, somente assinantes da internet fixa da Oi podem experimentar a novidade e só estará disponível no Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Bahia e Distrito Federal. O serviço custará R$ 34,90.
O artigo diz que é proibido, a qualquer empresa, "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço". O Olhar Digital procurou o pesquisador em telecomunicações do órgão, Rafael Zanatta, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
"O Código de Defesa do Consumidor veda, desde 1990, a venda de um serviço vinculado a outro", diz. "O caso é que não existe jurisprudência para isso, porque esse caso de parceria entre a HBO e a Oi é novo. Esse tipo de parceria comercial não existia. Não tem como avaliarmos se existe uma violação clara da lei, mas existe espaço para essa interpretação."
Em nota, a assessoria de imprensa da operadora negou que esteja infringindo qualquer lei ou regulamentação, e que o acordo entre as duas para oferecer o HBO Go tem caráter promocional.
"A Oi informa que segue as regras do mercado e não pratica venda casada. Sobre a oferta mencionada pela reportagem, a companhia esclarece que o conteúdo do parceiro citado pelo veículo será oferecido promocionalmente aos clientes com gratuidade nos três primeiros meses após a assinatura da oferta. Depois desse período, o cliente que tiver interesse no produto deverá contratá-lo diretamente com o parceiro. A companhia reforça ainda que sua oferta também está de acordo com as regras do Marco Civil da Internet, uma vez que não há privilégio para oferecer a aplicação", disse a empresa.