© Ana Maria Matos / Mídia Ninja
O ato “Chega de Mortes de Mulheres! Congresso tire a mão do nosso corpo” ocupou o Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, centro de São Paulo, desde as 18 h de hoje, em apoio ao direito das mulheres ao aborto.
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A manifestação decorreu de uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que deliberou, no último dia 29, por descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez, por entender que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pela Corte nesta terça-feira.
O caso em questão no STF tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma da Corte votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos.
“O STF votou, em uma decisão pontual , pela descriminalização do aborto. Essa decisão, apesar de ser referente a um caso específico, pode ser um ponto de apoio importante para a luta pela legalização do aborto no Brasil”, destacaram os organizadores do evento na Paulista.
Segundo eles, o Congresso Nacional quer derrubar a decisão do STF e, por isso, o ato foi convocado, com o objetivo de pressionar os parlamentares a não alterarem a decisão. Diversas entidades participam do ato, entre elas, o Coletivo Feminista-Classista Ana Montenegro, Pão e Rosas e o grupo Liberdade, Socialismo e Revolução.