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Atualmente em 65 anos, a idade mínima para pagamento de benefícios assistenciais a idosos pobres deve superar os 70 anos, segundo a proposta de reforma da Previdência do presidente Michel Temer .
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Segundo informações da Folha de S.Paulo, um dispositivo que consta na proposta permitirá que a idade exigida para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), no caso dos idosos, alcance 72 anos em 2060.
Pelas novas regras, a idade mínima do BPC deve subir um ano a cada dois anos, chegando até aos 70 anos.
Seguindo o texto do Executivo, após chegar aos 70 anos, a idade mínima do benefício assistencial respeitará o mesmo "gatilho" da idade mínima de aposentadoria, dependendo do envelhecimento da população.
De acordo as projeções do governo, a sobrevida deve aumentar mais um ano entre 2020 e 2030 e, depois, mais um ano entre 2040 e 2050. Portanto, caso seja aprovado o projeto, em 2060 a idade mínima para aposentadoria estará em 67 anos e, para o benefício assistencial, pode chegar a 72.
Para a defensora pública da União Diana Andrade, o principal critério para concessão do benefício assistencial é a renda, e não a idade –ou seja, não se trata de escolha pessoal dos segurados.
"O argumento dos defensores da proposta é falho", diz. "Diferentemente dos benefícios previdenciários, o critério para concessão dos benefícios assistenciais é a miserabilidade, e não simplesmente a velhice. A miserabilidade é uma situação involuntária. Ninguém escolhe".