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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo disse "lamentar o aumento autoconcedido pelos vereadores paulistanos" na última terça-feira (20) e sinalizou que deve recorrer na Justiça da medida.
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"A OAB SP, cumprindo seu papel de defesa dos princípios republicanos insculpidos na Constituição do Brasil está analisando o aumento para, entendendo desprovido de base constitucional ou legal, propor as medidas cabíveis em proteção ao erário público e a sociedade paulistana", disse o órgão em nota assinada pelo presidente da seccional paulista, Marcos da Costa.
No fim da tarde desta terça, os vereadores aprovaram um reajuste de 26,3% para os próprios salários em 2017, o que elevou os ganhos dos 55 parlamentares para R$ 18.991,68.
Foram menos de cinco minutos entre a colocação do projeto de reajuste na pauta de votação e a aprovação. Logo em seguida, os vereadores aprovaram o orçamento da cidade para 2017 e encerraram a sessão, dando início ao recesso parlamentar. Os vereadores voltarão para a posse no dia 1º. Em seguida, retornam ao recesso, que só acaba em fevereiro.
"Não parece atender ao princípio da moralidade pública aumento autoconcedido por aqueles que são responsáveis pela aprovação orçamentária, especialmente quando se impõem aos servidores públicos sacrifícios que os vereadores não querem assumir", diz a OAB.
No documento, a ordem lembra que o aumento acontece durante a crise econômica pela qual o país passa, com 12 milhões de desempregados e Estados e municípios com dificuldades de pagar 13º de servidores.
"O momento é de contenção e de redução de gastos. É de corte nas despesas. É de nossos representantes darem demonstração à população que o espírito público norteia suas decisões, com disposição de dar sua quota de sacrifício pessoal em favor da causa pública de ajuste das contas", prossegue a OAB.
A entidade afirma que, embora os vereadores tenham seguido exigência constitucional de só promover aumentos para a legislatura seguinte, a maior parte foi reeleita e acabará se beneficiando da medida.
A OAB ainda rebate o argumento de que os salários não são reajustados desde 2013, porque servidores municipais tiveram reajuste de apenas 0,2% aprovado em lei nesse período e porque o orçamento municipal não teve variação correspondente, segundo a entidade. Com informações da Folhapress.
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