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O BNDES pagou no último dia 23 mais R$ 190 milhões em dividendos referentes ao lucro de 2015, conforme consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26. No fim do ano passado, o banco já havia pagado R$ 3,342 bilhões em dividendos antecipados sobre o lucro de 2015, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo na época. Pela lei das empresas abertas, os dividendos referentes ao lucro de um ano são pagos no início do seguinte, mas podem ser antecipados.
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Com o complemento, o BNDES pagará à União um total de R$ 3,533 bilhões do lucro de R$ 6,198 bilhões registrado ano passado - aí são considerados Juros sobre Capital Próprio (JCP) e dividendos, as formas pelas quais as empresas distribuem seus ganhos para os acionistas.
O valor repassado equivale a 57% do lucro líquido, ou 60% do "lucro líquido ajustado". Com isso, o banco de fomento já seguiu a nova política de dividendos, anunciada na última sexta-feira, que garante para o banco um mínimo de 40% de seu lucro ajustado, que considera o desconto da "reserva legal" do lucro.
Na gestão anterior do BNDES, de 2007 a 2015, o banco repassava um montante muito maior do lucro à União. Do lucro de 2014, foram repassados R$ 6,815 bilhões, 79,3% do lucro líquido, não ajustado. O auge foi 2010, quando o BNDES entregou ao governo federal 98,3% do lucro - quase R$ 10 bilhões.
A política de repassar quase todo o lucro para a União era criticada por muitos especialistas em contas públicas. Os críticos argumentam que o governo federal usava o BNDES para "fabricar" receita, pois o lucro do banco cresceu com os aportes do Tesouro Nacional. Como o governo se endividou para fazer esses aportes, era como se a dívida fosse transformada em receita corrente, para ajudar no equilíbrio das contas do governo. Foi um dos mecanismos de "contabilidade criativa" da gestão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Agora, a nova gestão do BNDES, liderada pela economista Maria Silvia Bastos Marques, mudou a política de repasse do lucro. A lei das empresas abertas diz que no mínimo 25% dos dividendos devem ser sempre distribuídos. A nova política do BNDES determina que, além desse mínimo, um "pagamento suplementar" de até 35% do total estará "condicionado à demonstração de capacidade de atendimento dos limites prudenciais internos e externos, no horizonte de três anos".
Com isso, a nova política "restringe a até 60% do lucro liquido do exercício a distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio a seu acionista, a União", como informa nota divulgada pelo BNDES na sexta-feira. Segundo a instituição de fomento, de 1997 a 2015, foram distribuídos à União, em média, 85% do lucro gerado.
O BNDES acumulou lucro de R$ 4,240 bilhões de janeiro a setembro deste ano, uma queda de 36,1% ante igual período de 2015, sinalizando repasses menores em 2017.