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O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disse nesta quinta-feira (29) que não vai aceitar "exigências descabidas" do governo federal como contrapartidas ao programa de recuperação fiscal para os Estados com maiores dificuldades financeiras.
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Nesta quarta (28), o governo Michel Temer anunciou que vetaria o dispositivo aprovado pela Câmara dos Deputados e manteria a negociação com os Estados sobre as dívidas.
"Eu creio que o governo federal ainda não percebeu a gravidade da crise nos Estados brasileiros", disse Pimentel, em áudio enviado à imprensa. Segundo ele, "é preciso de uma intervenção, de uma ajuda mais rápida do governo federal para todos os Estados".
"Vamos continuar dialogando com o governo federal, buscando achar caminhos que possam ajudar os Estados, porém sem exigências descabidas. Aquilo que fere o direito do servidor público, que vai prejudicar o serviço público, nós não podemos aceitar", afirmou o governador.
Pimentel ainda diz que o Estado quer o ajuste, mas que não pode afetar o "compromisso maior" com o funcionalismo.
Temer decidiu que vetaria o dispositivo porque ele derruba praticamente todas as contrapartidas que Estados em situação financeira calamitosa (como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) teriam que cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal.
As contrapartidas incluiriam suspensão de reajustes ao funcionalismo e endurecimento das regras previdenciárias estaduais.
Depois do veto, o presidente pediu à sua equipe econômica que encontre outra maneira de socorrer os Estados a curto prazo.
No último dia 6, Minas decretou calamidade financeira e anunciou que parcelaria o 13º dos servidores estaduais. Desde o início do ano, o salário do funcionalismo já tem sido parcelado em até três vezes. Com informações da Folhapress.