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Auditoria da CGM (Controladoria Geral do Município) concluiu prejuízo potencial de R$ 42,5 milhões em contratos para fornecimento de material escolar e uniformes pela pasta da Educação da cidade de São Paulo.
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A investigação foi feita no final do último ano, ainda durante a gestão Fernando Haddad (PT), e analisou contratos desde 2013. Além de prejuízos, foram encontrados indícios de direcionamento e falta de competitividade nas licitações.
O rombo seria suficiente para construir cerca de oito creches.
A troca de apenas um item de um edital gerou um prejuízo potencial de R$ 24,1 milhões, aponta a auditoria.
Um pedido da Secretaria de Educação para a mudança do item caderno "brochurão" 80 folhas pelo caderno de desenho grande 96 folhas inviabilizou uma ata preços em 2013 que totalizava R$ 11,7 milhões. Em 2014, após a inclusão do item, a nova ata saiu por R$ 36,8 milhões.
"Percebe-se que a solicitação de alteração de um único item, sem amparo legal, custou R$ 25.072.960,54 a mais para a administração", escrevem os auditores.
A apuração também encontrou sobrepreço em quatro contratos para compra de material escolar, fechados em 2015 e 2016, que teriam causado prejuízo de R$ 13,4 milhões.
Em uma ata de 2015, por exemplo, o preço unitário da cola de um litro é R$ 9,49. O valor médio pesquisado pelos auditores, com base em compras realizadas em outros locais, foi de R$ 6,29.
A maior diferença encontrada foi no valor dos pincéis atômicos. Na ata do município, custam R$ 1,53, contra R$ 0,88 do valor médio pesquisado.
A investigação aponta direcionamento na compra de estojos, devido às especificidades do pregão. O edital exigia que o modelo adquirido fosse feito de PET reciclado, na cor verde, processo de produção injeção plástica, sem deformidades ou rebarbas e com dobradiça direta na própria peça.
A empresa vencedora foi a Master Indústria Comércio e Produtos Escolares, que já vendia esse mesmo produto para a prefeitura de Aguaí (193 km de SP).
Segundo os auditores, há grande variedade de estojos no mercado, por isso, não se justifica tal grau de detalhamento. "Entende-se que os fatos relatados configuram direcionamento com consequente restrição à competitividade no certame examinado, não sendo comum que um mesmo fornecedor se logre vencedor, em licitações de diferentes entes federativos, que apresenta grande diversidade de opções no mercado nacional, como é o caso do estojo escolar", afirma a apuração.
As exigências de detalhes dispensáveis também ocorrem em outros contratos. Por exemplo, as dimensões das bobinas de papel pedidas em edital "não se localizam no mercado ou é de grande dificuldade encontrá-las".
Ao todo, foram encontradas 13 falhas com potencial de prejuízo milionário ao município. As considerações feitas pela pasta de Educação foram consideradas insatisfatórias pela equipe de auditores.
OUTRO LADO
A Secretaria de Educação afirmou, em sua resposta aos auditores, que mudanças nos procedimentos de compras feitas na gestão Haddad geraram economia na casa dos R$ 50 milhões.
Sobre o caderno, o item era alvo de queixas dos educadores, por supostamente não ser o ideal. Os auditores rebatem afirmando que a prefeitura economizaria se fizesse a compra do caderno de desenho separadamente.
A pasta afirmou, sobre o sobrepreço constatado, que a comparação de itens avulsos feita na auditoria "não permite uma aferição real de uma contratação de um kit de material escolar completo".
"Em nosso entendimento, não reflete a realidade a comparação de cotações de um kit vendido como um conjunto e de cada item pesquisado de forma individual, pois as empresas consideram em suas formações de preço custos provenientes de mixagem e logística", afirma a pasta.
A secretaria justificou a exigência de detalhes dispensáveis nas licitações à falta de conhecimento técnico dos servidores.
"Os servidores que realizam as atividades de especificação técnica são professores e assistentes educacionais. Devido à estrutura de cargos da Secretaria há a impossibilidade de contratação de profissionais que não sejam da rede educacional. Tal fato representa um desafio, principalmente à boa realização de atividades que demandam perfis mais técnicos ou de gestão", justifica a pasta. Com informações da Folhapress.
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