© Tânia Rêgo / Agência Brasil
Na tentativa de reduzir a superlotação dos presídios brasileiros, o presidente Michel Temer pretende se reunir com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir penas alternativas para pessoas detidas com pequeno porte de drogas.
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O tucano é defensor da descriminalização das drogas no país, defende que o consumo não seja considerado crime e que usuários não sejam presos, mas destinados a clínicas de reabilitação ou trabalhos comunitários.
Em conversas reservadas, o peemedebista reconhece que a descriminalização enfrentará resistências em setores da sociedade, entre eles religiosos e conservadores, mas considera que chegou o momento de discutir melhor o assunto e delegá-lo ao Congresso Nacional.
A proposta de oferecer penas alternativas a pequenos traficantes sem antecedentes criminais, como prestação de serviços à comunidade, tem sido pregada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no rastro do Plano Nacional de Segurança.
A estimativa do governo federal é de que cerca de 30% das pessoas presas no país têm esse perfil e acabam sendo aliciadas por facções criminosas nas unidades prisionais.
"Na hora que são presos milhares de pequenos traficantes que não fazem parte de organizações criminosas, você coloca soldados nas mãos das lideranças dos presídios. Esse foi o erro brasileiro", defendeu o ministro em entrevista na semana passada à Folha de S.Paulo.
Além dessa mudança, o Ministério da Justiça prega o aumento do tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.
O governo federal prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena.
Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena. Com informações da Folhapress.