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O pedido realizado pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo para que a justiça reconhecesse como legal a cobrança da taxa de parto foi rejeitado em favor da Agência Nacional de Saúde (ANS), pela juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP. A taxa, referente a partos normais e cesarianas, seria cobrada de pacientes ligadas a planos de saúde, revela o UOL.
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Em seu parecer, a juíza declarou que "a responsabilidade desse custo já é da operadora", ou seja, como as pacientes fazem o acompanhamento pré-natal com obstetras do plano de saúde, elas têm direito a serem acompanhadas pelo obstetra no momento do parto sem terem que pagar mais por isso. A justiça entende que o especialista já recebeu pelo serviço ao atender pelo plano de saúde e não precisaria ganhar nada mais por isso. A Associação ainda pode recorrer da decisão, mas até novo deferimento, a cobrança permanece ilegal.
"Ao se credenciar para atender pacientes de planos de saúde, o médico está ciente do valor da remuneração paga pelo convênio. Se é baixa ou insuficiente, tanto ele quanto a associação que o representa devem discutir o assunto com a própria operadora de saúde ou o especialista também pode optar por se descredenciar e atender somente pacientes particulares", diz o advogado Rodrigo Araújo, especializado em Direito à Saúde.
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