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A Mesa Diretora da Câmara de São Paulo aposentou compulsoriamente 14 servidores que ganhavam entre R$ 8.900 e R$ 19 mil - entre eles há ascensoristas, barbeiros e garçons.
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De acordo com o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), a decisão é baseada na Constituição e em lei federal que preveem a aposentadoria compulsória de servidores celetistas com 75 anos ou mais.
Desde o início de janeiro, atos da mesa publicados no Diário Oficial da Cidade estimam medidas de redução de custos.
As medidas ocorreram após desgaste sofrido pelos vereadores, que aprovaram no fim do ano passado o aumento de seus próprios salários. A votação foi derrubada dias depois pela Justiça, em primeira instância. Uma segunda decisão, do Tribunal de Justiça, também barrou a alta dos ganhos dos vereadores.
Segundo a Câmara, a aposentadoria compulsória vai representar uma economia de R$ 139,9 mil por mês ou de R$ 3,6 milhões por ano somente com os salários desses 14 servidores.
Esses funcionários fazem parte de um grupo de 223 funcionários que foram contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) antes da Constituição de 1988, o que garantia estabilidade em seus respectivos empregos.
No último dia 17, os integrantes da mesa diretora instituíram uma comissão de estudos para abertura de um plano de demissão voluntário aos demais servidores celetistas.
SUPERSALÁRIOS
A Câmara, no entanto, ainda terá que resolver a situação de aproximadamente 120 servidores que recebem supersalários - maiores do que o do prefeito. São servidores que ganharam na Justiça o direito com o argumento de que seus ganhos são direito adquirido.
Outro argumento deles é que decisão antiga da Câmara determinando o corte desses salários não permitiu direito de defesa.
No último dia 17, a Câmara abriu prazo de 90 dias para que esses servidores apresentem essa defesa. Com informações da Folhapress.
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