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Para ver pronta a Ferrovia Transnordestina, cujas obras se arrastam há mais de dez anos, o governo concordou em aportar mais R$ 1,4 bilhão no projeto nos próximos três anos. A CSN, sócia privada da ferrovia, promete colocar mais R$ 1,8 bi até 2021, quando a obra seria concluída.
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A proposta financeira foi apresentada nesta segunda-feira, 6, pela Transnordestina Logística S/A, o braço da CSN responsável pelo projeto. A obra é alvo de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou paralisar os repasses do governo. Por isso mesmo, o governo concordou com os novos aportes, mas com uma condição: eles só serão feitos se a empresa cumprir as condições impostas em janeiro de 2016 pelo TCU.
A corte de contas quer, entre outras coisas, saber qual será, afinal, o valor da obra. Para isso, exige que seja elaborado um novo estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea) - um trabalho que consome meses. A partir desse estudo, será possível determinar quanto, afinal, a TLSA aportará no projeto. Até agora, a obra já consumiu pelo menos R$ 6,3 bilhões, sendo aproximadamente 80% de recursos públicos.
Pela proposta apresentada na tarde desta segunda-feira em reunião no Palácio do Planalto, a TLSA se dispõe a aportar R$ 133,5 milhões na obra este ano. O governo entraria com igual valor, além de ressarcir a TLSA por obras já realizadas no valor de R$ 300 milhões, dos quais R$ 150 milhões já foram repassados no mês passado. Tudo somado, o orçamento deste ano será de R$ 567 milhões.
"Dá para tocar bem a obra em 2017, até construirmos uma solução final", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, que participou da reunião ao lado dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Ele frisou que o desenho depende de a TLSA cumprir as condições impostas pelo TCU. O ministro considerou acertada a decisão da corte de contas.
Pelo plano apresentado pela TLSA, as obras receberiam investimentos até 2021. No ano que vem, governo e setor privado aportariam R$ 739 milhões cada um. Já em 2019, o aporte de recursos privados seria de R$ 757 milhões, para R$ 225,5 milhões do setor público. Com isso, o governo atingiria o limite de R$ 7,5 bilhões a serem investidos na obra. Em 2020, a TLSA colocaria mais R$ 214 milhões no empreendimento e, em 2021, outros R$ 6 milhões.
Esse desenho foi considerado pelo governo como mais adequado que a proposta anterior, apresentada após a TLSA não conseguir os financiamentos que pretendia obter do BNDES e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). Por ela, a maior parte dos recursos privados viria da venda do direito de passagem da ferrovia.
Porém, os técnicos rejeitaram a proposta, por considerar que esses recursos eram apenas uma expectativa de receita. A proposta apresentada nesta segunda-feira prevê que a parte privada virá de operações de equity (fundos que compram participações em empresas). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.