© Divulgação
A Defensoria Pública da União (DPU) finaliza um projeto para a implementação de totens nas penitenciárias para que os presos possam acompanhar o andamento de seus processos e saber, por exemplo, quando têm direito à progressão de regime.A ideia é instalar o primeiro equipamento ainda neste semestre no presídio federal de Porto Velho. Se o projeto der certo, pode ser uma das saídas para tentar reduzir a superlotação dos presídios.
PUB
"É como se fosse um terminal de autoatendimento. O preso quer ter o controle de seu processo, de seus prazos de execução penal. E como isso não pode estar disponível o tempo para eles, a saída encontrada foi informatizar e colocar totens dentro das penitenciárias", diz Carlos Eduardo Paz, defensor público-geral federal.
Ele atua na área desde 2006 e tomou posse na DPU em 20 de julho de 2016. A defensoria presta orientação jurídica gratuita, principalmente para detentos de baixa renda.
"Isso diminuiria uma demanda do detento que precisa de um juiz, de um promotor ou de um defensor naquele local. Ele precisa saber há quanto tempo está preso e quando tem direito à progressão de regime. E eu, como defensor, preciso saber se alguma demanda surge do cárcere, como a necessidade de atendimento médico. Essa demanda sai do totem e vai direto para caixa de mensagens do defensor da execução criminal", afirma.
Segundo ele, a falta de informação "é um fator de insuflamento da massa carcerária" e permitir ao preso acompanhar seu processo pode, portanto, ajudar a evitar rebeliões.
"Nem todo preso sabe ler e nem conhece os termos jurídicos. Então, fizemos uma alteração para ter algum tipo de desenho, ser mais intuitivo e com linguajar menos jurídico para que o preso possa dizer o que ele quer", diz.
O projeto piloto foi apresentado em novembro ao Depen (Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça). A próxima etapa é a finalização do software, que está sendo criado na DPU, e a integração com os sistemas dos tribunais de Justiça dos Estados que receberem o equipamento.
O principal problema, diz o defensor, é justamente a falta de celeridade e integração das diferentes partes que atuam na área.
CRISE CARCERÁRIASegundo Paz, a política de encarceramento adotada no Brasil se sobrepõe às soluções alternativas que poderiam reduzir a população carcerária, como a adoção de tornozeleira eletrônica para vigiar preso em regime domiciliar.
O defensor-geral diz que a crise do sistema carcerário não surpreende quem atua na área: "A crise é permanente para Defensoria Pública brasileira. É algo que vemos cotidianamente e tentamos enfrentar pelos nossos meios, como as inspeções dos conselhos penitenciários".
Outra falha no sistema citada pelo defensor é a falta de políticas efetivas para evitar que o preso reincida no crime após sair da cadeia. Sobre a construção de novos presídios, Paz diz que é compromisso da DPU se instalar onde houver presídio federal. "Você acha que é bom para a sociedade e para uma unidade defensorial ficar instalando unidade onde tem presídio? Eu queria instalar onde pudesse alterar o IDH de uma população, melhorar a situação social do povo. Mas se a decisão política é de construir presídio, a Defensoria vai estar lá como qualquer órgão de execução da pena." Com informações da Folhapress.
LEIA TAMBÉM: Cinco moradores de BH são internados com suspeita de febre amarela