© Ivan Alvarado / Reuters
A Corte de Apelações de Santiago condenou o Chile a pagar US$ 153.000 a um ex-preso político da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) pelo encarceramento em vários centros de detenção clandestinos e submissão a procedimentos de tortura.
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"A sentença do tribunal de recurso estabelece que a vítima foi sujeita a tortura por agentes do Estado, fato que também foi verificado pela Comissão Valech (Comissão Nacional de Prisão Política e Tortura), constituindo um crime de humanidade reparável pelas vias criminais e civis", disse o Judiciário em comunicado.
A medida, que favorece o ex-preso político Ismael Lastra Goycolea, foi aprovada por unanimidade pela ministra Pilar Aguayo, pelo procurador Jorge Norambuena Carrillo e pelo advogado Jorge Norambuena Hernández, revogando a resolução de 1ª instância que dava ganho de caso ao Estado.A Corte decidiu que "é plenamente adequado compensar os danos morais sofridos pelo ator", porque "a existência de um ato ilícito, que também constitui um crime contra a humanidade, foi estabelecida".
Os juristas decidiram em conformidade com o direito internacional humanitário, ao qual o Estado do Chile está ligado e vinculado, que especifica que as violações aos direitos humanos são crimes sem prescrição.
Mais de 3 mil pessoas foram mortas pelo terrorismo de Estado e outros 1192 desapareceram durante a ditadura Pinochet. (Sputnik Brasil)
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