© Adriano Machado/Reuters
A Advocacia-Geral da União (AGU) não transmitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a informação que o ministro da secretaria geral da Presidência, Moreira Franco, foi denunciado por uso indevido de dinheiro público enquanto era deputado.
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A acusação se refere à "farra das passagens", que envolve outros 440 deputados, que teriam usado irregularmente passagens aéreas pagas pela Câmara de 2007 a 2009. O ministro nega as acusações.
A denúncia foi apresentada ao STF somente em outubro do ano passado. A Corte ainda não decidiu se aceita ou não. Se for aceita, Moreira será acusado de peculato.
Este importante dado veio à tona quando a Rede fez um pedido para afastamento de Moreira do cargo sob a alegação de que a nomeação dele para ministro teria sido feita para blindá-lo na Lava Jato.
Se não se tornasse ministro, Moreira Franco seria julgado por Sergio Moro, pois foi citado 34 vezes na delação de um executivo da Odebrecht. Com a nomeação, julgada por Celso de Mello na última terça-feira (14), ele será investigado pelo Supremo.
Além disso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido de assumir o cargo de ministro da Casa Civil durante o governo da ex-presidente Dilma Roussef por ser réu da Lava Jato. À época, em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes alegou que a intenção de Dilma seria dar foro privilegiado ao ex-presidente.
A assessoria de imprensa da AGU informou em nota que o órgão não omitiu a informação. "A AGU leva em consideração os documentos presentes nos autos do mandado de segurança, os quais não fazem qualquer comprovação quanto à existência de investigações de caráter penal em relação ao ministro", afirma texto da AGU publicado pela Folha.
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