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A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Mariana (MG), Duarte Júnior (PPS), e do seu vice, Newton Godoy (PSD), na segunda-feira (20) por captação ilícita de votos e prejuízo aos cofres públicos.
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A decisão da juíza Marcela Oliveira Decat de Moura também determina a anulação dos votos recebidos por eles na eleição do ano passado e a realização de novas eleições para Prefeitura de Mariana.
A mulher do prefeito, Regiane Gonçalves, que foi secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, também foi alvo da decisão. Ela e o marido ficarão inelegíveis por oito anos e deverão pagar multa de R$ 150 mil.
O prefeito afirmou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Nesse caso, o recurso suspende as determinações da juíza até que o TRE-MG decida sobre o caso.
Mariana pode ter novas eleições diretas se o TRE-MG tomar essa decisão até seis meses antes do fim do mandato de Duarte Júnior. Nos seis meses finais, a eleição seria indireta, conforme determina o Código Eleitoral.
Em setembro, o Ministério Público de Minas ajuizou as duas ações eleitorais contra o prefeito, sua mulher, o vice e dois vereadores -Geraldo Sales de Souza e João Bosco Cerceau Ibrahim foram absolvidos.
Segundo o Ministério Público, um grande volume de materiais de construção foi doado pela prefeitura com a finalidade de obter apoio eleitoral. Ainda de acordo com o órgão, a ajuda não cumpriu requisitos legais, já que o programa assistencialista da cidade exige cadastro e análise socioeconômica dos beneficiados previamente.
O caso foi descoberto na operação Primaz de Minas, deflagrada entre julho e dezembro de 2016, que tinha o objetivo de apurar irregularidades nas secretarias de Governo e de Desenvolvimento Social e Cidadania da cidade.
Além das ações eleitorais, Ministério Público também entrou com uma ação por improbidade administrativa e uma denúncia pelos crimes de peculato e supressão e falsificação de documentos públicos.
A pretexto de beneficiarem pessoas vulneráveis no bojo de um programa social, o que se viu é que houve a distribuição de materiais de construção sem qualquer lastro normativo ou apoiamento socioeconômico que o justificasse. A tese principal da defesa de que os bens entregues aos eleitores foram feitos em consonância com a legislação assistencialista municipal e mediante prévio estudo socioeconômico não merece guarida, diante da comprovação de que os documentos juntados aos autos foram forjados e fabricados com data retroativa", afirma a juíza na decisão.
Moura também menciona o desastre ambiental do causado pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana. "Em nenhum momento da história de Mariana era tão esperada uma conduta diferente do prefeito. A cidade, assolada por uma crise financeira sem precedentes e sofrendo com o maior desastre ambiental já ocorrido em solo brasileiro, viu seus recursos financeiros serem distribuídos indistintamente entre vários eleitores, tudo como forma de alavancar a candidatura de Duarte."
Duarte Júnior assumiu a Prefeitura de Mariana em junho de 2015, após o então prefeito Celso Cota (PSDB) ser cassado.
OUTRO LADO
Em vídeo publicado em rede social, o prefeito de Mariana afirmou que irá recorrer e que recebeu a decisão com tranquilidade. "Vamos tentar demonstrar ao TRE que não houve da nossa parte dolo ou culpa em relação à distribuição de materiais de construção. Vamos ficar tranquilos e serenos, respeitando sempre a independência dos poderes", disse.
Duarte Júnior informou que está em Brasília e volta para Mariana na quarta (22).Também em rede social, o vice-prefeito Newton Godoy disse que "uma sentença não muda minha alma, não abala o meu espírito, mas fere o meu coração, pois mantenho as minhas mãos limpas e uma fé inabalável na justiça divina e na vontade do meu povo de Mariana".
Na ação eleitoral, a defesa afirmou que os beneficiários das doações de materiais estavam previamente cadastrados em programa assistencial do município, com estudo socioeconômico, e que a entrega dos materiais não estava atrelado ao pedido de voto. Com informações da Folhapress.
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