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A Comissão Europeia deu nesta quarta-feira (22) um ultimato para a Itália corrigir sua lei orçamentária para 2017 e encontrar uma maneira de gastar 3,4 bilhões de euros a menos neste ano.
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Segundo um comunicado do poder Executivo da União Europeia, se Roma não agir de "modo crível" para reduzir suas despesas até o mês de abril, Bruxelas abrirá um procedimento por "déficit excessivo" contra o país. Contudo, o processo só seria iniciado após a Comissão divulgar suas previsões de primavera, em maio.
O Pacto de Estabilidade da UE obriga que seus Estados-membros não tenham déficits superiores a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas essa cifra pode variar de nação para nação. Dona de uma dívida astronômica, que supera os 130% do PIB, a Itália havia concordado em manter seu déficit estrutural (que exclui medidas de caráter emergencial tomadas pelo governo e os efeitos da conjuntura econômica) em 1,2% em 2017, mas a lei orçamentária aprovada pelo então primeiro-ministro Matteo Renzi prevê uma taxa de 1,6%.
Contrariada, a União Europeia pediu explicações a Roma e iniciou tratativas para reduzir esse número. A conclusão foi que a Itália precisa diminuir seu déficit estrutural em 0,2% do PIB, o que equivale a 3,4 bilhões de euros, para voltar aos parâmetros europeus.
"Hoje já poderíamos abrir um procedimento por déficit excessivo, mas voltaremos a essa questão em abril, após ter verificado o respeito aos compromissos assumidos", declarou o comissário europeu para Estabilidade Financeira, Valdis Dombrovskis, acrescentando que Bruxelas já "descontou totalmente" os gastos com a crise migratória e os terremotos no centro da península.
O governo italiano, tanto com Renzi quanto agora, comandado por Paolo Gentiloni, alegava que as despesas excessivas se deviam a essas duas situações emergenciais, mas os argumentos não convenceram a UE. Desde 2015, o déficit estrutural da Itália vem aumentando consistentemente.
"A Itália apresenta desequilíbrios excessivos", diz um relatório da Comissão Europeia, ressaltando que a situação econômica do país, com dívida elevada, produtividade baixa, bancos sem liquidez e desemprego, pode contaminar outras nações da zona do euro.
Apesar de as regras europeias permitirem um déficit de 3% do PIB, a Itália precisa obter índices inferiores a esse para entrar em um percurso de redução consistente de sua dívida pública, que é a segunda maior da UE e está muito acima do patamar de 60% do Produto Interno Bruto exigido por Bruxelas.
Se a União Europeia abrir um procedimento de infração contra o país, ele pode ser condenado a pagar uma espécie de multa, o que dificultaria ainda mais a situação de suas contas públicas. No entanto, a decisão final cabe ao Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado ou governo de todos os Estados-membros do bloco e, em última instância, é um órgão político.
Esse processo também poderia levar anos para ser concluído, mas os efeitos sobre o governo Gentiloni, que já não goza de muita estabilidade, seriam inevitáveis. Além disso, uma nova briga com Bruxelas poderia fortalecer partidos eurocéticos, principalmente o antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), que acalenta sonhos palpáveis de assumir o comando da Itália. (ANSA)
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