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Motivada por uma queixa registrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela família dele, a Justiça deve decidir, na próxima quinta-feira (9), se abre ou não uma ação penal contra o juiz federal Sergio Moro. A reclamação da família de Lula foi feita por conta da quebra de sigilo telefônico deles e divulgação das conversas.
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Até então, segundo a Folha de S. Paulo, o processo corre em segredo de Justiça no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Os advogados de Lula, no entanto, já pediram que o julgamento fosse aberto ao público, mas a solicitação foi negada sob a alegação do sigilo ter sido uma orientação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano.
As conversas foram reveladas no momento em que o ex-presidente foi anunciado para o ministério da Casa Civil. A ex-presidente Dilma Rousseff admite ao telefone a possibilidade de enviar por um emissário o termo de posse a Lula, o que garantiria foro privilegiado a ele.
A divulgação do telefone gerou reação popular, fazendo com que Lula não assumisse o ministério.
Outra reclamação da defesa do ex-presidente é referente à condução coerciva para depor, quando os agentes da polícia abordaram Lula no aeroporto de Congonhas, em março de 2016. O TRF é um dos recursos de Lula contra Moro por abuso de autoridade.
Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República e recorrerem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não tiveram resposta e decidiram, então, registrar uma "queixa-crime subsidiária" em novembro do ano passado.
Se o pedido que será avaliado nesta quinta for negado, a defesa do ex-presidente poderá recorrer.
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