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O governo estuda a possibilidade de pedir ao novo concessionário da rodovia Presidente Dutra, a ser escolhido em leilão, que inicie investimento para a subida da Serra das Araras antes mesmo do final do contrato da atual concessionária, a NovaDutra, em 2021.
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Foi o que informou nesta quinta-feira, 9, o assessor da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em audiência pública encerrada sobre a Medida Provisória 752. Esse desenho poderia ser aplicado também à subida da Serra de Petrópolis, na BR-040, hoje sob responsabilidade da Concer.
As concessionárias dessas duas rodovias querem fazer, elas próprias, as obras e ter, como compensação, uma extensão do prazo do contrato. Mas essa alternativa foi descartada esta semana pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ao contrário, o colegiado anunciou os estudos para nova licitação das concessões da NovaDutra, da CRT e da Concer.
Com a antecipação dos investimentos, o governo quer evitar que se tenha de esperar até 2021 para que as obras sejam realizadas.
Outra possibilidade seria aportar recursos públicos para a realização dessas obras. Ou mesmo colocar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para fazê-las.
A comissão mista que analisa a MP realizou hoje a segunda de uma série de quatro audiências públicas para analisar a matéria. O tema do dia foram as rodovias.
O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, afirmou que a MP não atende ao setor. Primeiro, por oferecer como solução para as concessões do Programa de Investimento em Logística (PIL) apenas a relicitação.
Hoje, elas estão com os investimentos praticamente parados porque não receberam os financiamentos prometidos pelo BNDES e também por efeitos da recessão. A relicitação, disse ele, pode resultar numa disputa judicial com tempo e desfecho imprevisíveis. "Enquanto isso, R$ 12 bilhões deixam de ser investidos", lamentou.