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Mais de 9 milhões de contribuintes de São Paulo poderão doar parte de seu imposto de renda para ajudar projetos sociais. Eles têm a opção de destinar 3% do imposto de renda devido de Pessoa Física para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. De acordo com o portal do governo no Estado de São Paulo, as doações devem ser realizadas até 28 de abril, data limite estipulada pela Receita Federal para a entrega da declaração.
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Ainda há a possibilidade também de, quem tiver imposto a restituir, realizar as doações. Ao comprovar à Receita que fez uma destinação, o valor é descontado do imposto já retido na fonte e não representa um custo a mais para o contribuinte. É uma maneira de ser solidário, sem colocar um dinheiro extra.
Já as pessoas jurídicas, podem fazer as destinações, de até 1% do imposto de renda devido, durante o ano todo. A legislação brasileira assegura o direito de escolher onde aplicar parte do valor do imposto de renda.
Como doar?
As doações devem ser feitas por meio de depósito identificado com nome e CPF/CNPJ do doador na seguinte na conta abaixo. Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para obter o recibo.
O e-mail é atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346. Dessa forma, o recurso é abatido do valor devido e direcionado diretamente ao Fundo da Criança e do Adolescente.
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Banco do Brasil: 001
Agência 1897-X
Conta Corrente: 8947-8
CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25