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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, se posicionou contra o foro privilegiado durante uma aula magna na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), nesta quinta-feira (23). O magistrado também voltou a defender a legalização do aborto e da maconha, segundo o G1.
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Para Barroso, foro privilegiado é "uma das causas da impunidade" e "reminiscência aristocrática que afasta do juiz natural um conjunto grande de autoridades".
O ministro informou ainda que há cerca de 500 processos de pessoas, maioria parlamentares, tramitando do STF. O órgão leva 565 dias, em média, para receber uma denúncia envolvendo agentes públicos, enquanto uma vara de 1º grau demora apenas 48 horas. A demora faz com que os processos prescrevam.
O ministro defendeu a criação de uma Vara Federal em Brasília para julgar esses casos. "O sistema é feito pra não funcionar e ele cumpre bem o seu papel", afirma.
Quando o assunto da aula magna foi corrupção no Brasil, Barroso criticou a impunidade dos chamados "colarinhos brancos" e disse que "onde tem um contrato público tem alguma coisa errada, tem alguém levando vantagem". Para ela, o país precisa se reconstruir.
Um direito penal absolutamente incapaz de punir qualquer pessoa que ganhe mais do que cinco salários mínimos fez com que nós criássemos um país de delinquentes que não temem nada. (...) A verdade é que aqueles que se banqueteiam a si próprios, não são capazes de se punir. E, portanto, há os que frequentam os banquetes e há os que frequentam a Justiça. Não dá pra fazer Justiça em banquetes."
Na aula, o magistrado também voltou a defender a legalização da maconha. Para ele, "a guerra às drogas fracassou" e a medida aliviaria o sistema penitenciário, além de tirar as comunidades pobres do domínio de criminosos.
O único resultado efetivo que a criminalização produz é assegurar o monopólio dos traficantes."
Sobre o aborto, o ministro acredita que é de responsabilidade do estado assegurar que os abortos sejam cada vez mais raros e seguros. Barroso acredita que a criminalização da interrupção da gravidez discrimina as mulheres pobres que não têm acesso aos mesmos métodos abortivos que as mulheres ricas possuem.
O papel do estado é assegurar que cada um viva a sua crença. A sua convicção. Criminalizar a posição do outro é uma forma autoritária de viver a vida. É uma forma intolerante de viver a vida."
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