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A venda do medicamento Cytotec (misoprostol) em um site na internet foi proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Portal Brasil informa que a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (21).
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Toda e qualquer venda de medicamentos à base da substância misoprostol é restrita a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados. Mas a marca comercial utilizada nesses ambientes, os serviços de saúde, é o Prostokos, medicamento registrado na Anvisa.
A substância misoprostol faz parte da lista de substâncias sujeitas a controle especial, da Portaria 344/1998, norma atualizada regularmente pela Anvisa, sempre que uma droga nova surge ou que descobertas científicas exigem revisões na lista.
O site eletrônico que comercializava clandestinamente o produto, portanto, está proibido de distribuir, divulgar e comercializar o Cytotec (misoprostol), cujo registro se encontra cancelado no Brasil. A página fazia referência explícita a aborto, que é a prática que alavanca as vendas clandestinas da substância.
Cytotec e Landertropin
Uma carga de medicamentos sem registro na Anvisa foi apreendida em Minas Gerais no último dia 15 de março. Durante uma fiscalização de rotina nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou o transporte de 4.780 comprimidos do medicamento Cytotec e 10 ampolas de Landertropin, anabolizante. Os policiais calcularam que a carga está avaliada em R$ 1.470.00,00.
O Landertropin é um anabolizante sem registro no Brasil e o princípio ativo (somatropina) consta da lista C5 da Portaria 344/1998.
A sensibilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para os produtos sujeitos à Vigilância Sanitária que são alvo de crimes é fruto de uma parceria proposta pela própria PRF à Anvisa e a outros órgãos do governo para que oferecessem capacitação aos policiais rodoviários federais.
De acordo com dados da PRF, 570 policiais foram treinados para lidar com produtos submetidos à Anvisa em situação irregular e mais de 500 mil unidades de medicamentos já foram apreendidas.
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