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O Mecanismo de Combate à Tortura apresentou hoje (24) os relatórios sobre as últimas visitas do órgão ao sistema prisional e a unidades socioeducativas do estado do Rio de Janeiro. Segundo os relatórios, foi constatada superlotação na Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador, no Educandário Santo Expedito, em Bangu, e no Presídio Ary Franco, em Água Santa.
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O mecanismo é o braço operacional do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O comitê, criado em 2010, acompanha a execução do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Segundo a psicóloga Graziela Contessoto Sereno, integrante do Mecanismo de Combate à Tortura responsável pelos relatórios das unidades socioeducativas, a Escola João Luiz Alves, abrigava 273 adolescentes quando a capacidade era 112, em 14 de dezembro de 2016. Já o Educandário Santo Expedito, em fevereiro deste ano, tinha 479 adolescentes quando a capacidade era 160.
“O cenário encontrado é muito ruim. O que mais chama a atenção é a superlotação das unidades socioeducativas. O trabalho da equipe técnica fica prejudicado com esse número alto de adolescentes”, disse Graziela. “Para o Educandário Santo Expedito, a recomendação é o fechamento da unidade que é contígua ao sistema prisional, o que não deveria existir de acordo com a legislação para a infância”.
No Centro de Socioeducação (Cense) Barreto, em Niterói, a equipe do Mecanismo de Combate à Tortura fez a visita em 20 de fevereiro, dois dias depois da inauguração da unidade. “Essa unidade é totalmente irregular porque ela não tinha inscrição no Conselho Municipal da Criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda e qualquer instituição que acolha criança ou adolescente tem que ser registrada no conselho. Não tinha qualquer identificação que ali estava funcionando uma unidade do Degase [Departamento Geral de Ações Socioeducativas]”, disse Graziela Sereno.
A Agência Brasil entrou em contato com o Degase, mas não obteve posicionamento até a publicação desta reportagem.
Presídio Ary Franco
A advogada Renata Lira, integrante do Mecanismo de Combate à Tortura responsável pelo relatório sobre o Presídio Ary Franco, informou que, em 21 de fevereiro, o local apresentava superlotação, com 2,6 mil presos.
“Em 2011, o presídio tinha 1,6 mil presos com uma capacidade para cerca de 900. Em 21 de fevereiro, já está com 2,6 mil presos. Pode imaginar o absurdo que é as celas. Foram programadas para 12, 16 pessoas, e estão abrigando até 75 pessoas”, disse Renata.
Segundo ela, o Ary Franco é um presídio subterrâneo, em que as celas ficam em nível inferior ao da rua. “O presídio tem condição ainda pior do que qualquer outro [por ser subterrâneo], em função disso não entra muita luz do sol, tem muita umidade, muito mofo”, afirmou.
O órgão também encontrou irregularidades no banho de sol dos presos. A advogada explicou que, com a superlotação e com o baixo efetivo de agentes, os detentos têm que fazer revezamento para tomar banho de sol. “Com isso, os presos têm passado de três a quatro meses sem banho de sol”, disse.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) disse que não recebeu o relatório e que só vai se pronunciar depois de ter acesso ao documento. Com informações da Agência Brasil.