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Por quase 30 anos, o consumidor brasileiro comprou sal com sobrepreço médio de 20%, constatou a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão recomendou a condenação de 20 empresas e três entidades sindicais do setor por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. O caso será julgado pelo Tribunal do Cade.
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O despacho com a recomendação foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União. De acordo com a superintendência, que sugeriu a aplicação de multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto de cada empresa em 2012, a combinação de preços ocorreu entre 1984 e 2012. A investigação apurou que as entidades representativas do setor fixava preços em reuniões periódicas e pretendiam criar um conglomerado de empresas para controlar a oferta de sal.
Entre as evidências, estão o impedimento da venda de mais sal por produtores aos refinadores para diminuir a quantidade de produto no mercado e evitar a queda do preço. As empresas, de acordo com o Cade, dividiam o mercado por meio de quotas de produção por empresa, com clientes cativos para cada uma delas. A superintendência verificou ainda que quatro empresas do cartel organizaram conluio paralelo para obter vantagens em licitações públicas para a aquisição de sal refinado promovidas pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal).
Investigação
O Cade começou a investigar o caso em 2013, um ano após operação de busca e apreensão realizada em escritórios das empresas e entidades sindicais investigadas. Os documentos recolhidos e as provas produzidas mostraram que as 20 maiores empresas do setor se reuniam periodicamente para fixarem preços, controlarem a oferta e dividirem o mercado entre si.
Segundo a Superintendência-Geral do Cade, as condutas tinham o apoio das três principais entidades representativas do setor. Foram acusados o Sindicato da Indústria de Sal (Siesal), o Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Rio Grande do Norte (Simorsal) e a Associação Brasileira dos Extratores e Refinadores de Sal (Abersal). Em novembro de 2014, uma das empresas, a Salina Diamante Branco, assinou um termo de compromisso de cessação e concordou em pagar multa de R$ 5,5 milhões e colaborar com as investigações.
Defesa
Nas alegações finais do processo, a Abersal argumentou que a denúncia partiu de uma empresa concorrente controlada por um grupo alemão que lidera a produção de sal no planeta. Segundo a entidade, a empresa, ao mesmo tempo em que acusava o suposto cartel, praticava dumping (redução artificial de preços) no mercado nacional para prejudicar os produtores nacionais. De acordo com o sindicato, os investigadores não colheram informações de mercado nem ouviram testemunhas.
Alegando não ter tido amplo direito à defesa, o Simorsal informou que as atas das reuniões demonstravam que os participantes não discutiam a fixação de preços, mas a extração de sal marinho no Rio Grande do Norte, o maior produtor nacional da mercadoria. O sindicato informou que trabalha com a educação e a capacitação dos associados, prática que não caracteriza cartel.
O Siesal informou que as acusações de cartel são absurdas e que o grande número de empresas do setor de sal marinho inviabiliza a combinação de preços. Segundo a entidade, os aumentos de preços verificados em 2008 e 2011 não decorreram da formação de cartel, mas da quebra da produção de sal provocada pelo aumento das chuvas na costa do Rio Grande do Norte naqueles anos. Com informações da Agência Brasil.