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O Ministério Público de São Paulo moveu nesta sexta-feira (24) uma ação contra o Estado de São Paulo requisitando a tutela antecipada da Banda Sinfônica.
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Segundo a ação da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a intenção é preservar o grupo o mais rápido possível, mesmo antes da tramitação e conclusão de uma ação civil pública contra o Estado.
O requerimento é um desdobramento de um inquérito que investiga possível dano ao patrimônio cultural decorrente do desmonte do grupo.
"Trata-se de um pedido de reconhecimento da importância artística e cultural da banda e de sua preservação", afirma o promotor Marcos Stefani. Segundo ele, uma das possíveis consequências do pedido, no futuro, poderia ser a recontratação dos 65 músicos que foram demitidos em fevereiro.
A ação "intercede ao Estado que não pratique atos incompatíveis com a preservação da banda" e impõe a ele que providencie o tombamento do corpo artístico e promova medidas voltadas à continuidade do grupo, como a manutenção do quadro de músicos.
O documento evidencia o caráter urgente da tutela, tendo em vista "o perigo de dano" decorrente "das ações rápidas e temerárias que vem sendo adotadas pela Secretaria da Cultura".
"Nesse ritmo, nada restará a proteger, a não ser a saudade deixada pela BSESP. Não é essa a preferência legal de tutela do patrimônio artístico e cultural. Ao contrário, o Direito busca manter viva a cultura, de modo a garantir às presentes e às futuras gerações a difusão e a vivência da experiência artística", afirma o texto.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afirma que o Estado ainda não foi citado. "Assim que isso ocorra, dentro do prazo legal, a PGE analisará o teor da eventual decisão e, se for o caso, entrará com o(s) recurso(s) cabível(ís)", disse em nota.
INQUÉRITOS
Há, atualmente, dois inquéritos do Ministério Público que investigam questões relacionadas à banda. Um deles é o que apura possível dano ao patrimônio cultural com o desmonte da banda.
O outro, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, investiga suposta irregularidade na convocação de organizações sociais interessadas na gestão das orquestras Jazz Sinfônica do Estado de São Paulo e do Theatro São Pedro, além de outros equipamentos, programas e corpos artísticos.
Neste mês, a Justiça de SP suspendeu essa convocação sob indícios de direcionamento. A suspeita é que o edital tenha privilegiado o Instituto Pensarte, OS gestora dos grupos desde 2012 e cujo contrato com o Estado encerra em abril.O Pensarte recorreu da decisão, mas a Justiça manteve a suspensão.
ENTENDA
A expectativa pelo desmonte da Banda Sinfônica mobilizou seus integrantes desde dezembro de 2016, quando foram avisados de um novo corte no orçamento dedicado à manutenção do grupo e das orquestras Jazz Sinfônica e do Theatro São Pedro, geridas pela mesma OS.
De acordo com um abaixo-assinado feito na época, a banda e as orquestras sofreram cortes de 20% da verba desde 2015.
No mesmo mês, após lobby da Banda Sinfônica, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, durante votação do orçamento de 2017 do governo Geraldo Alckmin (PSDB), uma emenda que garantiu o repasse adicional de R$ 5 milhões à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.
Segundo informou a Secretaria da Cultura, a verba foi contingenciada por meio de decreto publicado em 6 de janeiro deste ano. Com informações da Folhapress.