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A pedido do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça do Rio de Janeiro determinou, em decisão de caráter provisório, que a editora Record deixe de distribuir o livro "Diário da Cadeia" e recolha em lojas exemplares que já tenham sido entregues.
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O livro é assinado por um autor identificado apenas como "Eduardo Cunha (pseudônimo)".
A Justiça também exigiu que a empresa retire de seu site materiais "que façam referência à figura de Eduardo Cunha em relação ao livro, bem como oriente as revendedoras a que tomem a mesma medida".
A multa em caso de descumprimento é de R$ 400 mil diários. A editora removeu nesta sexta-feira (24) as referências de seu site e informou que vai se manifestar em nota até o fim do dia.
O peemedebista diz à Justiça que não é o responsável pelo livro e que a publicação se trata de "gravíssima tentativa de ganho comercial a partir de sua reclusão". Argumenta ainda que, sem "identificação que possibilite o conhecimento da autoria", a obra "ofende o preceito da vedação ao anonimato".
Na sentença, a juíza Ledir Dias de Araújo menciona a vedação ao anonimato e diz que o caso não é coberto pela proteção a pseudônimos. "A obra foi escrita como se tivesse sido pela pessoa do autor da ação, o que ele nega. Logo, não se pode ter a presente obra como lícita", escreve. Menciona ainda vedação a publicidade enganosa.
A magistrada pede que a editora "identifique e qualifique" o autor. E descarta censura: "Registro que a presente decisão não visa censurar a obra objeto da ação, mas a tutelar os direitos individuais do autor, os quais, em tese, estão sendo violados".
O advogado de Cunha Ticiano Figueiredo Oliveira diz que a decisão é "justa porque não fere entendimento do Supremo com relação às biografias, mas deixa claro que o uso de pseudônimo para fraudar uma autobiografia deve ser coibido". A peça também é assinada por Pedro Ivo Cordeiro, Rodrigo Santos Valle e Alberto Emanuel Malta.
Procurada, a Record informou que se manifestará por meio de nota até o fim desta sexta (24).
Na quarta-feira, o editor da obra, Carlos Andreazza, havia dito que o livro é ficção e que a ação de Cunha, antes da publicação, "esbarra na decisão do Supremo que impede a censura prévia". Com informações da Folhapress.
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