© Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Menos de uma semana após recuo de Michel Temer na reforma da Previdência, deputados do PSDB, principal partido aliado do Palácio do Planalto, definiram quatro mudanças que consideram imprescindíveis para apoiar a proposta do governo.
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Depois de reunião com representantes do governo, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), um dos três integrantes tucanos na comissão que discute o assunto, escreveu em rede social: "Caso o governo não acolha nossas sugestões, não vamos aprovar a Reforma da Previdência".
As condições dos deputados do PSDB vêm sendo conversadas inclusive com a bancada do partido no Senado. Entre oito pontos que consideram questionáveis, eles elegeram quatro que consideram essenciais para tornar a proposta defensável.
Os tucanos querem uma regra de transição para todos que estão no mercado de trabalho hoje. A ideia é estabelecer um pedágio proporcional ao tempo de contribuição acumulado, com diferenciação para trabalhadores rurais e professores. A proposta também prevê regras de transição com escalonamento diferente para homens e mulheres. O pedágio exigido varia de 20% a 80% do tempo restante para a aposentadoria, a depender do gênero e do tempo de contribuição.
O texto original do governo prevê uma regra de transição para mulheres a partir dos 45 anos e homens a partir dos 50 anos, com a exigência de um pedágio de 50% do tempo que falta para a aposentadoria.
Os deputados do PSDB também exigem uma diferença na aposentadoria rural e admitem inclusive a revisão da idade mínima proposta para esse público. No texto de Temer, trabalhadores rurais e urbanos têm a mesma regra de acesso à aposentadoria: idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição.
A proibição do acúmulo de aposentadoria e pensão também é um ponto que incomoda os tucanos, que querem permitir que as pessoas possam receber os dois benefícios ao mesmo tempo, desde que não ultrapasse o teto do INSS.
Para o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o PSDB vem defendendo que as regras sejam mantidas como são hoje: idade mínima de 65 anos para os idosos e benefício no valor de um salário mínimo. O texto do governo prevê o aumento dessa idade para pelo menos 70 anos, além da desvinculação do salário mínimo.
"São pontos que não abrimos mão", resumiu Barbosa. "Se essas mudanças forem feitas, é possível defender o texto. Ou então pode esquecer."
Depois da reunião com representantes do governo, o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que a tendência da bancada é acompanhar os membros da comissão. Disse, ainda, que os deputados têm se reunido com senadores para que haja "compatibilidade no entendimento" sobre o assunto nas duas Casas.
Na reunião com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, a bancada demonstrou que nenhum deputado apoia integralmente a proposta. Eles admitem preocupação com eleições em 2018 e lembram que nem mesmo o PMDB de Michel Temer apoia o texto da reforma no formato original.
INDEFINIÇÃO
Apesar de Temer ter anunciado nesta segunda-feira (27) que seria dado um prazo de seis meses para que os Estados fizessem suas reformas da Previdência, o relator do tema, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que não há "definição a respeito desse assunto".
O parlamentar disse que "não se cogita" que a União faça as regras dos regimes de Estados e municípios, mas afirmou que há indefinição em relação ao prazo. "O que está se discutindo é se os Estados terão um prazo determinado para fazer [a reforma de] seus regimes próprios e não o fazendo passa a valer legislação federal ou se governo vai deixar para que estados os façam", disse.
O líder do PSDB também comentou o tema e criticou a possibilidade de que Estados e municípios tenham regras diferentes. "O problema dos Estados e municípios é que não haja igualdade no tratamento de municípios e de Estados. Você não pode tratá-los de formas divergentes nesse item específico. Precisa vir com norma para que tivesse um critério para todos os Estados e municípios", disse Tripoli. Com informações da Folhapress.