© Lula Marques / Agência PT
O vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino, que atuou na ação de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do então vice e atual presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em seu parecer final que a campanha eleitoral de 2014 recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares. Segundo o procurador, o elevado montante configura crime de abuso de poder econômico.
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"Todo esse formidável volume de dinheiro empregado na campanha evidencia abuso de poder econômico que comprometeu a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral presidencial", escreveu no documento ao qual o jornal Folha de S. Paulo teve acesso.
Dino pede que a chapa Dilma-Temer seja cassada. Se isso acontecer, Temer terá de deixar a Presidência e Dilma ficará inelegível pelos próximos oito anos.
O procurador afirma no documento que R$ 45 milhões teriam sido recebidos via caixa 2, R$ 17 milhões seriam referentes a "caixa 3" e R$ 50 milhões seriam de propina, totalizando R$ 112 milhões irregulares.
Dos 45 milhões, R$ 20 milhões foram pagos por fora ao marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha, e os outros R$ 25 milhões foram usados para pagar quatro partidos que integram a coligação, o que aumentou o tempo de propaganda gratuita da campanha.
O Ministério Público chamou de "caixa 3" os R$ 17 milhões doados legalmente para a campanha pelo grupo Petrópolis a mando da Odebrecht. A empresa teria recebido o reembolso do valor no exterior.
Os restantes R$ 50 milhões são referentes a uma acordo entre o governo e a Odebrecht, em 2019, relacionados com a edição da Medida Provisória 470, chamada de Refis da Crise. O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, revelou em delação que o dinheiro era para ter sido usado na campanha de 2010, mas acabou ficando para 2014.
Dino também menciona o pagamento de 4,5 milhões de dólares feito pelo operador Zwi Skornicki, que hoje é delator da Lava Jato, a João Santana e Mônica Moura. Mônica garantiu em seu depoimento que o pagamento foi feito, mas que era para a campanha de 2010.
A defesa de Temer, assim como a de Dilma, nega irregularidades e ainda argumenta que, se provado abuso de poder econômico, teria de ser avaliado se o valor ilícito foi determinante para que a chapa vencesse as eleições.
O julgamento do caso no TSE começa na próxima terça-feira (4).
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