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O presidente Donald Trump assinou nesta terça-feira (18) decreto que pode reduzir a concessão de vistos para trabalhadores qualificados estrangeiros e restringir o uso de produtos importados em obras públicas. A norma também determina maior fiscalização no uso de aço estrangeiro em projetos que tenham recursos do governo.
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Os efeitos não serão imediatos. A medida determina que agências do governo iniciem uma revisão para coibir fraudes e abusos no programa de vistos H1B, concedidos normalmente a profissionais qualificados das áreas de tecnologia, ciências e medicina. Além disso, o decreto instrui o Departamento de Comércio a reforçar a aplicação de regras que dão prioridade a produtos e empresas americanas em projetos do governo.
"A política do nosso governo é promover de forma agressiva o uso de produtos fabricados nos EUA e garantir que trabalhadores americanos sejam contratados para produzi-los", disse Trump. "Novos navios, pontes, túneis e aviões serão construídos com trabalhadores americanos, aço americano e ferramentas americanas."
Hoje, há uma cota de 85 mil vistos H1B concedidos por ano. Eles valem por três anos, renováveis por mais três. Mas a maioria acaba indo para empresas indianas de terceirização de serviços, acusadas pelo governo de contratar funcionários por salários menores do que os recebidos por profissionais americanos.
No ano fiscal de 2015, havia 537.450 estrangeiros trabalhando e morando nos EUA com visto H1B (incluindo membros da família dos trabalhadores). O país com maior contingente de cidadãos com esses vistos é a Índia –253.377. O Brasil tem 6.659.
A indústria de alta tecnologia argumenta que precisa contratar estrangeiros porque não encontra um número suficiente de profissionais qualificados nos Estados Unidos, e não porque quer pagar salários menores.
Mesmo assim, houve alívio com o decreto desta terça-feira entre várias empresas do setor, que temiam que Trump reduzisse a cota anual desses vistos.
AÇO
O decreto determina que se reforce a política de compra de ferro e aço produzidos nos EUA para projetos com recursos públicos, uma forma de proteger a indústria nacional da concorrência da China.
A medida se soma às normas baixadas por Trump pouco depois da posse, que determinavam que todo o aço usado na construção dos gasodutos de Keystone e Dakota teria de ser americano.
"Teríamos condições de fornecer aço para muitos desses projetos, mas os decretos de Trump fecham o mercado", diz Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do Instituto Aço Brasil. "Esse deveria ser um alerta ao governo brasileiro, não podemos ser ingênuos, precisamos preservar nosso mercado."
No ano passado, o Brasil exportou US$ 1,768 bilhão em semimanufaturados e produtos brutos de aço e ferro para os EUA. Trata-se do terceiro maior produto da pauta de exportação para o país.
Segundo Diego Bonomo, gerente-executivo de comércio exterior da CNI (Confederação Nacional da Indústria), essas medidas protecionistas dos EUA não são novas. As primeiras políticas de preferência de produtos nacionais foram adotadas em 1933. Depois da crise financeira de 2008, o governo Obama implementou outras medidas de exigência de produtos americanos em obras públicas.
Mas, normalmente, os países que fecham acordos bilaterais com os EUA estão isentos dessas cláusulas "buy American". O decreto de Trump pode reverter isso, porque abre a possibilidade de renegociação das regras que dão acesso privilegiado a licitações públicas aos sócios no Nafta, Canadá e México, e outros acordos.
No Brasil, a maioria das compras governamentais tem restrições para estrangeiros ou preveem margens de preferência, o que possibilita a fornecedores nacionais ganhar licitações públicas mesmo oferecendo preços mais altos que os concorrentes estrangeiros. Com informações da Folhapress.
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