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A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) chegou a um acordo para a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
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Hoje, após a leitura, haverá pedido de vista coletivo. O debate será iniciado na próxima terça-feira (25), podendo ser estendido até quinta-feira (27). A votação na comissão especial deverá ser iniciada no dia 2 de maio.
Ontem, Arthur Oliveira Maia apresentou uma versão preliminar do relatório, fixando a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.
O texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício, que será igual a 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição.