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Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha defendeu nesta quinta-feira (20) as ações do governo federal para sanar as contas publicas e o papel da reforma da Previdência Social, o que considerou como "inadiável". Sem as alterações propostas, alerta o ministro, os gastos públicos entrarão em trajetória “explosiva” e irão colocar em risco o recebimento de pensões e aposentadorias no futuro.
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Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, Padilha classificou como “falácia” o argumento de que o pagamento de dívidas previdenciárias poderia resolver o problema nas contas da Previdência Social.
O governo tem diversas ações na Justiça cobrando as empresas devedoras. No entanto, são dívidas difíceis de cobrar, já que muitas das companhias faliram. Além disso, os débitos sob alcance são insuficientes para cobrir o rombo.
Na visão de Padilha, a Previdência Social não conta com receitas necessárias para financiar o pagamento dos direitos sociais, que vem ficando negativo diante das mudanças demográficas do Brasil. “Hoje já temos 12 idosos com mais de 65 anos para cada cem brasileiros em idade ativa. Nenhum arranjo conjuntural resolve esse impasse”, afirmou, no artigo.
Gastos
Para ele, apenas a reforma da Previdência poderá trazer justiça social, uma vez que igualará direitos e deveres do beneficiários com regras que vão equilibrar o que considerou de “complexa engrenagem de financiamento”. Mesmo com as alterações, explica o ministro, os gastos previdenciários continuarão crescendo, mas a reforma dará alguma estabilidade para essas despesas nos próximos anos.
“Essa é a verdade nua e crua. A onda de pós-verdades orquestrada contra a renovação da Previdência não apenas sofisma, apresentando argumentos inconsistentes que ignoram a realidade objetiva, mas manipula, via sobretudo redes sociais, emoções, crenças e interesses do grande público”, aponta Padilha.
Apenas em 2016, as contas da Previdência Social, no regime geral, somaram R$ 149,7 bilhões. A expectativa, para este ano, é que essa valor chegue a R$ 188,8 bilhões e, sem a reforma, alcance R$ 202,2 bilhões no próximo ano.
Com a reforma, haverá mais recursos e isso evitará que outras áreas do Orçamento entrem em colapso com a necessidade de honrar aposentadorias. Padilha alertou para a necessidade de “fazer as pazes” com os “fatos, a lógica, e a matemática”.