© Tomaz Silva/Agência Brasil
Os brasileiros nascidos entre setembro e dezembro estão preocupados com a possibilidade de não poderem sacar o saldo das contas inativas do FGTS. O assunto veio à tona pois a Medida Provisória (MP) que libera os saques caduca no dia 1º de junho. Se a MP não for votada no Congresso até lá, cerca de dez milhões de trabalhadores poderão ser impedidos de sacar os valores das contas inativas do FGTS.
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No entanto, segundo o jornal O Globo, o Palácio do Planalto está articulando com líderes partidários para que garantam que a medida provisória (MP) seja aprovada em tempo hábil pelo Congresso Nacional.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se empenhou em negociar que a votação ocorre nesta semana. Porém, o cenário político no Brasil foi fortemente abalado após a delação premiada do dono da JBS, Joesley Batista, que envolve o presidente Michel Temer. Assessores de Padilha afirmam que o cronograma em negociação prevê votação no plenário da Câmara nesta semana.
A publicação explica que a MP poderia ser votada,no mais tardar, na quinta-feira. Assim, restariam ainda dois dias úteis de trabalho no Congresso — terça e quarta da semana que vem — para apreciação da MP pelos senadores, até o dia 31 de maio.
O governo informou que, por precaução, já iniciou análise jurídica de opções caso a MP não seja votada a tempo. De acordo com o Planalto, o Executivo poderia editar uma nova medida provisória sobre o tema. Embora a legislação vete a reedição de MP com o mesmo conteúdo após o texto original caducar, existe o entendimento de que esta regra só se aplica dentro do ano-calendário.
Dessa forma, como a MP do FGTS de contas inativas foi editada em 2016, o governo teria autorização para editar medida provisória de igual conteúdo em 2017.