© Fernando Frazão/ Agência Brasil
O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), rejeitou de uma só vez oito pedidos de impeachment do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, também do PMDB.
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Os pedidos foram feitos por deputados de oposição e sindicatos de servidores estaduais. Os textos alegavam crime de responsabilidade do governador pelos atrasos nos salários e descumprimento de limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
De acordo com a Alerj, a decisão de Picciani acata parecer da procuradoria-geral da Alerj, para quem as acusações contra o governador têm conteúdo genérico.
Aliado do governador, o presidente da assembleia tem atuado fortemente na defesa dos interesses do Executivo estadual na casa, garantindo a aprovação de matérias polêmicas, como a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto).
Na quarta (24), em meio a tratamento contra um câncer, Picciani presidiu a sessão que aprovou o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%.
"Afirmações genéricas e meras críticas quanto à precariedade da situação fiscal do Rio de Janeiro, pagamento de servidores, aprovação de leis fiscais não configuram, obviamente, fundamento que possa ensejar crime de responsabilidade", escreveu, em seu parecer, o procurador-geral da Alerj, Hariman Araújo.
Pezão tenta aprovar dois projetos de lei para aderir ao programa de recuperação fiscal dos Estados e conseguir pagar os salários atrasados. Com informações da Folhapress.