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O Projeto de Lei 2821/08, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, será debatido nesta terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). As informações são da Agência Câmara.
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De acordo com a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), relatora da proposta e autora do requerimento para a realização da audiência, é urgente discutir a igualdade das mulheres no mercado de trabalho em empresas públicas e privadas.
Ela cita dados de pesquisa do IBGE mostrando que, em 2013, as mulheres ocupavam 43% dos postos de trabalho formais no Brasil, enquanto os homens, 57%.
"A presença feminina avançou apenas 1,1 ponto percentual desde 2009, quando o índice era de 41,9% “, afirma.
A relação é ainda mais desigual, segundo a deputada, se analisada a presença feminina somente nas entidades empresariais - homens ocupam 62,3% das vagas e mulheres, 37,7%. A participação é maior que a masculina nas entidades sem fins lucrativos (55,1%) e em órgãos da administração pública (58,9%).
Outro levantamento apontado por Soraya Santos, feito no ano passado com dados do Censo 2010, mostra que na média as mulheres ainda recebem 30% a menos que os homens no País.
Debatedoras
Para discutir o tema foram convidadas a fundadora e conselheira do MEX Brasil, Margaret Groff; a presidente da Rede Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade, Ieda Novais; a secretária de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes; a presidente da Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil, senadora Marta Suplicy; além de outras mulheres que ocupam cargos de diretoria em empresas.
O PL 2821/08 é de autoria do deputado Renato Molling (PP-RS) e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.