© Marcos Brandão/Senado Federal
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que aguarda uma nova manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como a Casa deve cumprir a decisão da Justiça, de afastar Aécio Neves (MG) do mandato.
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Como a Folha de S.Paulo publicou nesta segunda (12), o Senado tem ignorado a decisão do STF há mais de 20 dias. Embora não esteja frequentando as sessões, o nome do tucano consta no painel de votações e no site da instituição, na lista de parlamentares em exercício.
Eunício, contudo, nega que tenha descumprido a medida.
"Imediatamente eu determinei o cumprimento. A decisão do ministro [Edson] Fachin, de afastar [Aécio] foi liminarmente cumprida por essa presidência", disse, embora reconheça que cumprirá uma "decisão complementar" se receber novas informações da Justiça.
O Senado tem se apoiado na argumentação de que não existe previsão regimental e nem na Constituição para afastamento de um parlamentar. O STF, contudo, entende diferente.
Em nota enviada à Folha de S.Paulo na segunda (12), o Tribunal disse que não há necessidade de informações complementares e que a assinatura de Eunício mostrando conhecimento da decisão de Fachin é suficiente para o cumprimento da decisão judicial.
A Mesa Diretora do Senado se reúne nesta manhã para discutir a situação de Aécio. A Casa não respondeu a reportagem sobre se o tucano continua recebendo remuneração normalmente e se permanece com direito a benefícios. Com informações da Folhapress.
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