© Reuters / Adriano Machado
Em busca de apoio para seguir no cargo, o presidente Michel Temer reuniu na noite desta terça-feira (13) governadores da base aliada e de partidos de oposição para oferecer ajuda do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para repactuação das dívidas estaduais.
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No encontro no Alvorada, o peemedebista anunciou que o novo presidente do banco público, Paulo Rabello de Castro, fará um estudo sobre as dívidas estaduais e defendeu que se chegue a um acordo que não seja prejudicial nem às unidades da Federação nem ao governo federal.
"Há dívidas que são garantidas pela União e têm um determinado tratamento e há dívidas não garantidas pela União que têm outro tratamento", disse. "Temos de encontrar um caminho que seja saudável para os Estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União."
O objetivo do encontro, convocado pelo presidente, foi fazer uma demonstração pública de que o peemedebista conta com apoios tanto de partidos aliados como oposicionistas e, assim, tem condições de atravessa crise política causada por delação premiada de executivos da JBS.
A reunião teve as participações de 16 governadores, entre eles os tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo), Marconi Perillo (Goiás) e Pedro Taques (Mato Grosso) e os petistas Camilo Santana (Ceará), Wellington Dias (Piauí) e Tião Viana (Acre).
O principal articulador do encontro foi o governador de Goiás, do PSDB. O partido decidiu na segunda (12) permanecer na gestão peemedebista, apesar de sofrer pressões internas para desembarcar.
DEMORA
A renegociação da dívida do BNDES com os Estados foi pactuada no ano passado, mas somente neste ano foi cumprida parte das exigências legais para a operação.
A demora para autorizar o refinanciamento desagradou aos Estados. Alguns ameaçaram entrar na Justiça para obter liminares que permitiam o alongamento da dívida.
Segundo fontes ouvidas pela Folha, o total autorizado a ser repactuado no BNDES está entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
Neste ano, o Conselho Monetário Nacional editou resolução que permite a reprogramação das dívidas em até dez anos, com carência de pagamento nos primeiros quatro anos.
No fim de maio foi publicado o decreto que autoriza a operação, regulamentando aspectos como a avaliação de receitas e despesas dos Estados contemplados pela renegociação, além das sanções em caso de descumprimento do acordado.
O refinanciamento depende ainda de uma resolução no Senado, que permitirá que Estados com dívida já acima do limite possam refinanciar seu passivo.
O governo aceitou renegociar cinco linhas de crédito do BNDES, mas deixou de fora uma das mais custosas para os Estados do Norte e Nordeste. Desde o ano passado, governadores tentam incluir o financiamento de obras para a Copa, mas não obtiveram êxito.
A Fazenda nega que outras linhas, além do negociado em 2016, entrem na repactuação.
SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS
A renegociação com o BNDES é parte do pleito que os Estados fazem ao governo federal desde o ano passado. Em meio à recessão, os governadores alegam que as receitas despencaram, mas as despesas, sobretudo as de pessoal, não param de crescer, o que estrangulou as contas estaduais.
O Rio, segundo o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), pretende que o governo federal também autorize que Estados securitizem suas dívidas, ou seja, empacotem e revendam como títulos no mercado financeiro.
São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul fizeram essas operações, mas novas iniciativas estão paralisadas por um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que interpreta essas operações como um novo financiamento, o que demandaria autorização do governo federal.
Embora os governadores tenham interesse na securitização das dívidas estaduais, o tema enfrenta resistência entre os técnicos da Fazenda.
No Tesouro, essas operações são semelhantes a novos empréstimos, o que é não é aconselhável em um momento em que os Estados tentam reduzir suas dívidas.Projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que regularia essas operações está parado no Senado. Com informações da Folhapress.