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Benefícios fiscais concedidos a somente três unidades da JBS em Minas Gerais entre 2011 e 2020 ultrapassam R$ 300 milhões de acordo com estudo obtido pela Folha de S.Paulo. A isenção de impostos no Estado pode estar ligada ao pagamento de propina, segundo apontou a delação de um executivo da empresa.
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Uma estimativa do Sindifisco-MG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais) mostra que o regime tributário diferenciado nessas três unidades somou um total de R$ 56,6 milhões em isenções no ano de 2014.
O delator Ricardo Saud, diretor da JBS, afirmou que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) prometeu, em 2014, liberar o pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da empresa em troca de doações na campanha presidencial daquele ano.
Os créditos de ICMS são valores do imposto pagos a mais pela empresa e que devem ser restituídos pelo Estado.
"Temos lá hoje de cara R$ 12,6 milhões de créditos de ICMS só da JBS Couro. E tínhamos mais alguma coisa lá em torno de R$ 20 milhões da JBS para ser liberado, além dos incentivos que nós precisávamos", diz Saud em sua delação. A empresa reouve o valor em compensações tributárias na compra de caminhões.Em 2014, a JBS foi a maior doadora da campanha de Aécio ao Planalto, com repasses registrados de R$ 30,4 milhões. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador, outros R$ 60 milhões foram pagos ao tucano de forma indevida naquele ano.
O impacto gerado na arrecadação de Minas por essas três unidades da JBS (uma em Ribeirão das Neves e outra em Iturama, além de unidade da Seara em Ribeirão das Neves) alcança os R$ 332,9 milhões, já que os benefícios vigoraram entre três e dez anos. No caso da Seara, o regime diferenciado vale até 2020.
Os dados apontam ainda 107 benefícios fiscais concedidos a cerca de 30 unidades de empresas da holding J&F que recolhem impostos no Estado entre 2008 e 2020 -45 deles continuam vigentes no governo atual, de Fernando Pimentel (PT).
São unidades da própria JBS e também da Seara, Itambé, Vigor, Danúbio e Flora.O Sindifisco-MG alerta para a concessão de benefícios fiscais no Estado sem que haja retorno para a sociedade e sem transparência sobre as empresas beneficiadas. Em 2016, o Orçamento previu isenções no valor de R$ 12,7 bilhões.
Um inquérito de 2012 ainda em andamento no Ministério Público de Minas Gerais investiga supostas irregularidades na Secretaria de Estado da Fazenda e lista a relação de empresas com regime tributário diferenciado.
O órgão informou que não há novas investigações sobre benefícios fiscais iniciadas a partir das suspeitas levantadas pela delação da JBS. Mas afirmou que o MP faz parte do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), criado em 2007 combater sonegação e fraudes fiscais em Minas Gerais. Com informações da Folhapress.
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